Representantes da CSN, Ferrous e Gerdau aceitaram discutir e avançar na regularização dos terrenos como medida compensatórias
Recursos da ordem de R$2 milhões, oriundos de medidas compensatórias da Vale S. A. serão usados para implementação do Plano de Manejo e efetivação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco. O anúncio foi feito agora a tarde durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, da Assembleia de Minas, realizada em Ouro Branco, para debater as condições da unidade de conservação, criada a 8 anos, cujo incêndio de início de setembro consumiu 24% da área total.
O anúncio foi feito por Letícia Dornelas, Gerente do Parque, durante sua palestra em que abordou as perspectivas e desafios entre os quais a segurança. Ela assegurou que os recursos serão investidos em projetos de construção de portaria, sede administrativa, recuperação da estrada do alto da serra, construção de infra estrutura para trilhas (sinalização, corrimões e decks), sistema de monitoramento, compra de drone e construção de 6 torres de observação espalhadas em pontos estratégicos que vão garantir a vigilância e segurança da unidade.
Porém a aplicação do recurso esbarra na falta de regularização fundiária do parque, instrumento sem o qual o Estado não pode aplicar a compensação já que do total de 7,5 mil ha, 80% da área do parque pertence a 4 grandes empresas, entre as quais Ferrous, Vale, Gerdau e CSN. Outra parte do parque pertence a cerca de 20 proprietários rurais. “Enquanto não for regularizada esta situação o Estado não pode investir em melhorias já que está na mãos de entes privados. Todos estes investimentos previstos e obras estão dentro do plano de manejo”, observou.
Com este entrave burocrático, já que regularização total da área levaria um grande espaço tempo para sua efetivação, o recurso encontrado para agilizar o investimento seria apenas a desapropriação ou doação de menos de 5 ha necessários para a construção da sede e portaria. A sugestão levantada também passaria a área em regime de servidão ao Estado.
Uma reunião entre o IEF, Estado e representantes das empresas sentam á mesa na semana que vem para buscar uma solução conjunta para a aplicação dos recursos.
Letícia explicou que o parque já tem seu conselho gestor, plano de manejo aprovado (bancado com medidas compensatórias da Namisa), brigadas, carros, 80 km de trilhas, mas o parque convive com falta de estrutura, pessoal, turismo desordenado, exploração irregular de candeias entre outros problemas. “Para cumprir sua função pela qual foi criado como preservação ambiental, pesquisa, educação ambiental, atividade turística, o parque necessita de investimentos. Dependemos da regularização das terras para efetivar o parque”, assinalou.
Grandes empresas concordam com regularização
A audiência marcou o início do marco regulatório que pode avançar na questão de um acordo entre as empresas e o governo do Estado para a regularização fundiária do parque. O deputado Glaycon Franco cobrou uma ação concreta como resultado da audiência para implementação da unidade. “Não vamos deixar esta audiência cair no esquecimento. Podemos marcar até uma nova audiência”, disse.
Ele fez um apelo as empresas para avançar na regularização do parque estadual até mesmo como compensação ambiental e propôs uma reunião para buscar uma solução envolvendo as partes.
Ricardo Ruffo, representante da Ferrous, disse que vai levar a questão a direção da mineradora. “O que puder ser feito vamos avançar”, pontuou. Diogo Saraiva, da Gerdau, explicou que a siderúrgica tem uma área de 430 ha na serra e manifestou favorável a regularização. Ele disse que a Gerdau tem cerca de R$15 milhões a investir em medidas compensatórias. “Para a gente seria muito bem investir no parque e precisamos avançar na questão da regularização das terras”.
Já Humberto, representante da CSN, também confirmou interesse da mineradora na solução do impasse que atrasa investimentos no parque estadual.
Promotor
O Promotor José de Lourdes cobrou responsabilidade das empresas que deixam produtores usarem seus terrenos para pastagem e criação de gado. Hoje muitas das áreas do parque são usadas indiscriminadamente sem qualquer autorização. “As empresa deveriam cobrar dos criadores de gado um termo de responsabilidade no uso dos terrenos ou um contrato até mesmo para eles ajudarem na preservação da serra. Precisamos identificar quem são estes criados espalhados em Ouro Branco”.
Ele lembrou que fogo na serra era como uma punhada nos ourobranquenses. “Me senti inválido diante de tanta crueldade”, frisou, comentando a fragilidade da legislação em punir os autores.
Foto: Ricardo Barbosa