Deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert, ambas do PSol, apresentam projeto para que período de férias seja contado apenas nos dias úteis.
Após a aprovação do fim da escala 6×1 e a apresentação de um projeto de lei para incluir a hora do almoço na jornada de trabalho, deputados do PSol tentam agora alterar a forma de contagem das férias na CLT.
Na segunda-feira (16/11), as deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara um projeto prevendo que apenas os dias úteis contariam para o período de descanso.
Pela proposta, os dias úteis seriam adquiridos de acordo com o número de faltas do trabalhador. Por exemplo, teriam direito a 30 dias úteis de férias aqueles que tiverem faltado até cinco vezes ao serviço durante o período aquisitivo.
“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito”, explicam as parlamentares na justificativa.
Período de transição
As deputadas ainda propõem um período de transição de 180 dias para a adaptação dos empregadores: “Por fim, para conferir segurança jurídica, a nova regra valerá apenas para os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da lei, que ocorrerá 180 dias depois de sua publicação. Os empregadores terão, assim, tempo suficiente para se adaptar”, completam.
fonte: Metrópoles



