Mais de 220 amos depois da luta histórica pelo Quinto de Portugal, que desencadeou a Inconfidência Mineira, os prefeitos conseguiram uma vitória proporcional com a aprovação da nova Cfem. Para comemorar o feito o prefeito Zelinho foi um dos prefeitos de cidades mineradoras homenageados pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta sexta-feira, 15. Os votos de congratulações se devem aos esforços do prefeito de Congonhas e outras cidades filiadas à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) que culminaram com a aprovação no Senado Federal da MP 789/17 que eleva a alíquota da Cfem (royalty do minério) de 2% do faturamento sobre a produção líquida para 3,5% da produção bruta de minério de ferro. Entre outros agraciados pela ALMG estiveram também o deputado federal e relator da MP na Câmara dos Deputados, Marcus Pestana, e o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Federal, Fábio Ramalho, ambos importantes figuras desta conquista.
Zelinho, acompanhado pela primeira-dama, Miriam Shcwab de Freitas, discursou durante a reunião: “O deputado João Vítor foi um grande parceiro quando abriu as portas da Assembleia Legislativa para os prefeitos e deputados discutissem este tema. Já o atual presidente da AMIG e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, ao mesmo tempo que ‘cobrou o escanteio, fez um golaço de placa’, porque foi com ele que começou toda esta história, criando a AMIG para regulamentar a Cfem ainda no Governo Collor. Mas a história passou também por nós, por Celso Cota e Juninho, ex-prefeitos de Mariana e Itabirito, respectivamente, e por todos os prefeitos das cidades mineradoras. O deputado federal Fábio Ramalho foi importantíssimo, porque como presidente da Câmara em exercício evitou que a MP caducasse. Ela venceria no dia 28 de novembro e deputado mineiro garantiu a votação e presidiu a sessão história para todos nós. Já o deputado federal Marcus Pestana demonstrou também sua capacidade de articulação, chegou a ficar 12 horas no plenário do Congresso, não saiu nem para ir ao banheiro, fazendo a defesa das cidades mineradoras e de um princípio que ele acredita. Nossos agradecimentos também aos funcionários da AMIG, todos lutando por mais de dez anos por esta causa. Deus está nos ajudando”.
Marcus Pestana afirmou que este foi o ponto alto de sua passagem pela Câmara dos Deputados até agora. Ele começou sua fala saudando aos que chamou de brilhantes parceiros, Darci, prefeito de Parauapebas, e o deputado estadual, Gesmar Costa, ambos do Pará. Em seguida explicou parte de seu procedimento para garantir a aprovação da medida que eleva o valor da Cfem: “Fizemos a boa política mineira, compondo alianças com as bancadas do agronegócio, da construção civil, e, por meio do benefício às demais cidades impactadas, além das produtoras de minério, como as do Maranhão e do Rio de Janeiro. Esta solidariedade foi fundamental. Conseguimos tecer uma grande aliança, que barrou as forças resistentes, mas fizemos tudo com responsabilidade, nunca contra as empresas, como economista que sou, busquei um estudo técnico que compara o valor da produção mineral e o do royalty. Cfem é compensação, não é tributo, ela incide sobre uma riqueza que só dá uma safra e é um ativo da sociedade”.
E o deputado estadual João Vítor Xavier ressaltou que esta conquista de Minas e do Pará, mas também de outros estados, acaba por ajudar os prefeitos a cumprir melhor a responsabilidade de zelar melhor pelas vidas dos moradores de suas cidades. E acrescentou: “Fazemos hoje (sexta-feira) uma congratulação com os prefeitos que simbolizam muito bem esta luta e um pedido para que bancada permaneça unida para que tenhamos a sansão integral da medida na próxima segunda”.
O presidente Michel Temer deverá sancionar a medida na próxima segunda-feira, para que ela entre em vigor na prática nos primeiros meses de 2018. Congonhas recebe em média, por mês, R$ 3,5 milhões da Cfem. O valor arrecadado por Congonhas com esta compensação aumentará em torno de 80%. Em meio a uma grande crise financeira que vive o País, haverá mais tranquilidade para cuidarmos bem da saúde, educação, assistência social, da infraestrutura urbana, enfim, dos serviços prestados pelo Município.
