Já tramita nas comissões permanentes da Câmara de Lafaiete, desde fevereiro, um Projeto de Lei, de iniciativa do vereador tucano Sandro José, que se aprovado, vai garantir ampliação da gratuidade já aos 60 anos, ao invés de 65 anos, no transporte público.
Na justificativa do projeto, Sandro salienta que Estatuto do Idoso deixa em aberto para que as legislações dos municípios exerçam os critérios para que a gratuidade entre 60 a 65. O vereador propõe que a Legislativo normatize a questão e estenda o direito aos idosos. “Mais que um benefício é um direito que estamos resguardando, resgatando e garantindo aos nossos idosos que tanto se dedicaram seu trabalho a este país, a este estado e este município. È mínimo que podemos oferecer a esta gente”, explicou.
Para exemplificar, Sandro citou que o final de 2017, no distrito Federal, a Câmara Legislativa aprovou o passe livre aos idosos entre 60 e 65 anos.