licitação - Correio de Minas

21 de fevereiro de 2024

Mais uma prefeitura da região suspende concurso por suspeitas com empresa vencedora de licitação

Informações adicionais serão divulgadas após a manifestação da autoridade fiscalizadora

Em resposta a denúncias sobre supostas irregularidades no Concurso Público 001/2023, o Prefeito Municipal de Jeceaba, Zezé do Cristianinho (PDT) determinou a SUSPENSÃO PREVENTIVA E IMEDIATA das inscrições e de todo o processo. Foi concedido prazo para a empresa responsável apresentar defesa.

Essa medida busca assegurar a transparência do certame e evitar prejuízos aos interessados. Informações adicionais serão divulgadas após a manifestação da autoridade fiscalizadora, visando garantir a lisura e segurança dos candidatos. Confira o decreto 006 de 19 de fevereiro de 2024 disponível em: https://abre.ai/suspensaoconcurso A empresa vencedora foi a Empresa Cabral e Oliveira Consultoria Pública.

São Brás e Entre Rios

O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) divulgou a nossa reportagem sobre o concurso público da Prefeitura de São Brás do Suaçuí (MG). No dia 8 de feveiro, a Administração Municipal informou sobre a revogação do Edital do Concurso Público nº 01/2023 que visav o provimento imediato de cento e quatorze vagas, formação de cadastro de reserva para cento e quarenta e cinco vagas, totalizando duzentos e cinquenta e nove vagas. Cita a nota que a Empresa Cabral e Oliveira Consultoria Pública, vencedora do certamente, “encontra-se sob investigação, seja pelo Ministério Público ou por Câmara Municipal, decorrente de concursos públicos por ela conduzidos em cidades de Minas Gerais, o que pode macular a imparcialidade no processo da escolha do candidato melhor classificado em São Brás do SuaçuÍ”.

Mesmo diante da revogação, empresa justificou que mantinha as inscrições abertas desde o dia 14/3 alegando “que a relação contratual entre entes da federação e a iniciativa privada, a decisão de rescindir contrato ou sustar trabalho em andamento deve ser precedida de motivação e justificativa com devido processo legal, dando direito a outra parte de se defender”.

Leia nota do Codap encerrando o contrato para realização do concurso público inclusive o de Entre Rios de Minas que seria realizado em 2024 como também Jeceaba. “O Codap, vem respeitosamente a público informar que foi notificado pelos Municípios de São Brás de Suaçuí e Entre Rios de Minas do encerramento do contrato de programa cujo objeto era a realização de Concurso Público.

No que tange ao Município de São Brás do Suaçuí, o Consórcio recebeu a notificação em 08 de fevereiro do corrente ano e, após o recesso de carnaval, no dia 15 de fevereiro foi surpreendido com a notícia de que a Empresa Cássia Aparecida de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o n° 17.675.211/0001-27 abriu as inscrições para o Concurso Público do Município de São Brás do Suaçuí.

O Codap, ao tomar conhecimento desse fato, de imediato, no dia 15 de fevereiro, realizou uma notificação, devidamente publicada no Diário Oficial, para que a empresa se abstenha de efetuar qualquer atividade relacionada ao Concurso Público nos Municípios de Entre Rios de Minas e São Brás do Suaçuí, bem como que exclua de seu site a publicação do Concurso Público do Município de São Brás do Suaçuí.

Assim sendo desde esta data a empresa não está autorizada por este Consórcio Público a realizar qualquer atividade relacionada ao Concurso Público nos Municípios de Entre Rios de Minas e São Brás do Suaçuí. O Codap, reafirma, ainda, o seu total compromisso com a transparência de seus atos e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos”.

FONTE ENTRE RIOS NEWS

24 de maio de 2023

Por meio de licitação, Congonhas (MG) terá empresa especializada em ronda desarmada

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Congonhas (MG), por meio da Superintendência de Gestão da Cidade, contratou empresa especializada em ronda desarmada. A empresa SEGEX, se logrou vencedora no processo licitatório e atuará em apoio ao monitoramento dos imóveis do município, áreas de risco e em outras atividades de monitoramento dentro das atribuições da SEPLAG.

O objetivo da contratação é coibir a invasão de imóveis públicos, evitar novas ocupações de área de risco, contribuindo para realização de ações que visam o ordenamento urbanístico da cidade.

Foto: Seplag

19 de outubro de 2022

Parques do Itacolomi e Ibitipoca serão licitados a concessão pública

Economia prevista é de R$ 2 mi aos cofres públicos, além da geração de 1,6 mil empregos diretos e indiretos

A concessão dos parques do Itacolomi e Ibitipoca deve garantir uma economia de R$ 2 milhões ao ano ao Estado, além da geração de cerca de 1,6 mil empregos diretos e indiretos. A licitação para a concessão será na modalidade concorrência, com a entrega de envelopes marcada para o dia 15/12, na sede da B3, em São Paulo, e a sessão pública, em 21/12, no mesmo local. Vencerá o processo, a proposta economicamente mais vantajosa, considerando o maior valor de outorga a ser paga ao Estado. O edital foi publicado nessa terça-feira (18/10).

“Com esse contrato, incentivaremos o lazer, o turismo sustentável e o desenvolvimento econômico, principalmente para as comunidades do entorno. Além da geração de emprego, a concessão tem como pilar a manutenção da conservação ambiental”, ressalta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

A concessionária será responsável pela requalificação, modernização e operação dos parques e na aplicação dos recursos para a implantação, manutenção e reforma de infraestruturas, como, por exemplo, centro de visitantes, quiosques, mirantes e restaurantes. Em contrapartida, poderá ao longo dos 30 anos da concessão, obter receitas advindas de atividades como cobrança de ingresso, hospedagem, alimentação, comércio e serviços turísticos, incluindo atividades de turismo de aventura.

Cabe ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) a gestão administrativa das unidades, mantendo a responsabilidade pelas ações de conservação e educação ambiental, fomento a pesquisas, prevenção e combate aos incêndios, além da gestão do contrato de concessão, o monitoramento e a fiscalização do desempenho do parceiro privado.

O projeto contou com a cooperação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), por meio da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias (CECP), responsável por assessorar as ações e os procedimentos relativos aos projetos e contratos de concessão e parcerias do Estado.

Escuta pública

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contratado pelo IEF para elaboração do projeto de concessão das unidades de conservação, estruturou o processo em conjunto com o Consórcio Modelagem Parques – Bloco 3, liderado pela empresa Houer Consultoria e Concessões. O trabalho envolveu avaliação comercial e estudo de demanda, diagnóstico socioambiental, estudos arquitetônicos e de engenharia, estudo e modelagem jurídica, bem como a modelagem econômico-financeira do negócio.

Para elaboração do projeto, foram realizadas reuniões técnicas com autoridades municipais, comunidades do entorno das unidades de conservação, órgãos de controle, além de representantes da sociedade civil e do mercado. “Foram meses de discussão, para ouvir, analisar e entender os anseios da população local. Essa fase foi fundamental para podermos aprimorar o projeto, gerando benefícios para a sociedade e para o meio ambiente”, avalia Marília Melo. Durante os 75 dias de consulta e audiências públicas, foram recebidas 285 contribuições. Todas foram respondidas e publicadas no site do IEF-MG.

Programa Parc

Em 2019, o Governo de Minas lançou o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) para desenvolver e implementar um novo modelo de gestão, operação e manutenção em 20 Unidades de Conservação sob responsabilidade do Estado, garantindo uma melhor experiência para os visitantes, fortalecendo a atividade turística nos municípios e regiões adjacentes, bem como valorizando as riquezas natural e cultural.

Dentre os benefícios previstos, destaca-se a ampliação dos serviços turísticos, com diversificação de opções de lazer nessas unidades; melhoria na infraestrutura, com foco na conservação ambiental e histórico-cultural das regiões; ampliação do número de visitantes; redução do custo de manutenção para o Estado, com ganhos de eficiência para o poder público e para os usuários; e geração de emprego e renda nas diversas regiões contempladas.

No âmbito do Parc, a Concessão da Rota Lund foi assinada em agosto de 2021, e contempla três Unidades de Conservação: o Parque Estadual do Sumidouro e os Monumentos Naturais Estaduais Gruta Rei do Mato e Peter Lund.

O Parc é coordenado pelo IEF e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com a participação das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Cultura e Turismo (Secult), por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.

21 de setembro de 2022

Em dia que Zema visita Lafaiete, Governo de Minas lança edital de licitação para conclusão das obras do hospital regional

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Edificações e Estradas de Minas Gerais – DER/MG, publicou nesta quinta-feira, 21/09, no Diário Oficial do Estado, o Edital nº 106/2022, para a realização do procedimento licitatório para execução dos serviços de conclusão da construção e operação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, em sessão marcada para dia 18 de outubro na sede do DER/MG, em Belo Horizonte.
A administração municipal acompanhou as empresas que fizeram os levantamentos da estrutura do prédio e no último mês o Prefeito Mário Marcus assinou acordo no COMPOR, órgão da Procuradoria do Ministério Público, pondo fim aos entraves que impediam a retomada desta obra.
Para o Prefeito Mário Marcus esta é uma importante notícia, muito aguardada pela administração municipal que vem lutando desde 2017, início da primeira gestão, pela retomada das obras deste hospital, dada à sua relevância para o setor de saúde de Conselheiro Lafaiete de toda a região.

9 de dezembro de 2021

Nova licitação da BR 040 manterá praças de pedágios e serão automatizadas; duplicação do trecho na região não está garantida

A BR 040 vai ser licitada novamente. Ela será dividida em dois trechos: do Rio de Janeiro a BH e de BH a Brasília. O trecho do Rio de Janeiro a BH já passou pela fase de estudos e a ANTT, (Agência Nacional de Transportes Terrestre) que já abriu a fase de Audiências Públicas, com o seguinte calendário:
– Dia 10/12/2021, em Brasília; -dia 13/12, em BH; -dia 15/12, em Juiz de Fora e dia 17/12, no Rio de Janeiro.

Lafaiete

Após Paracatu (MG), na segunda-feira (6) foi a vez de Lafaiete receber, através de requerimentos apresentados pelo Deputado Federal Padre João (PT), aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a audiência em formato de mesa redonda, para debater o projeto de concessão e propor melhorias para povoados, comunidades, cidades, moradores das margens da BR040 e de todos os usuários da rodovia. O evento ocorreu nesta semana;

O debate contou com a presença de representantes da ANTT, do Ministério da Infraestrutura, Tribunal de Contas da União, outros órgãos do governo federal, além de lideranças regionais para debater as obras de infra-estrutura a serem previstas no novo edital de relicitação da rodovia BR 040, com cronograma de ser publicada ainda este ano. A licitação acontece no 3º trimestre de 2022 e a licitação no 4º trimestre do ano que vem e em seguida a concessão por 30 anos a nova empresa vencedora.

Padre João

O parlamentar lembrou que ninguém mais pode ser pego de surpresa. “Estamos convocando todos para opinar e sugerir melhorias no projeto, como: vai ter passarela? Onde? Quantas? Vai ter melhorias nos trevos de acesso? Como? Vai construir rodoanel? As praças de pedágios vão ser mudadas? Pra onde? E o preço da tarifa? A duplicação vai ter separação física por muretas, por canteiro central? E a duplicação de pontes e viadutos? Por onde vão começar as obras? Quais trechos precisam de prioridades?”, informou.

Ele frisou que tudo precisa ser feito e alterado antes do edital de licitação. “Depois não adianta mais. A empresa provavelmente não fará obra que não consta no contrato”, assinalou.

Bruno Melin, representante da Secretaria de Programa, Parceira e Investimentos, órgão do Governo Federal, insistiu na participação dos Municípios na definição das obras prioritárias através das audiências públicas. Ele ressaltou que serão R$7 bilhões de investimentos até o 7º ano de concessão com construções de faixas adicionais, vias marginais, sinalização, duplicações etc.

Segundo ele, as 6 praças de pedágios serão mantidas e automatizadas. Isto é, não haverá interrupção do tráfego e o pagamento da taxa será via aplicativo.
Sobre a duplicação do trecho com maior índice de acidentes (Lafaiete e Congonhas), Bruno não garantiu que as obras serão prioritárias entre BH ao RJ. O trecho concorre com a subida de Petrópolis (RJ) entre os investimentos mais importantes. A disputa promete acirrar os debates nas audiências públicas.

Ele explicou que as intervenções previstas foram elaboradas pela Empresa de Planejamento e Logística S.A, uma empresa pública do Brasil, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, que tem como objetivo prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no país.

Acidentes

Flávio Loures, representante da Polícia Rodoviária Federal, cobrou participação da entidade na elaboração e definição de obras e lembrou que entre 2007 a 2021 foram 258 vítimas fatais no trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte. “É um avião lotado. Mas como as mortes são dilatadas ao longo do tempo, não desperta comoção com um Boeing quando sofre uma tragédia”.

Codap

O representante do Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) e Presidente Sociedade Regional de Engenharia e Arquitetura de Conselheiro Lafaiete (Sorear), o Engenheiro Crispim Ribeiro, fez duas alertas sobre a disputa sobre as obras prioritárias entre Minas e o Rio de Janeiro.

Outro problema levantado pelo engenheiro sobre vencimento dos prazos dos licenciamentos ambientais entre Lafaiete a Belo Horizonte. “Caso elas estejam vencidas, o trecho do Rio de Janeiro será prioritário em detrimento a nossa região”, exortou.

24 de novembro de 2021

Prefeitura vai abrir concorrência de comércios na Praça do Cristo

A Prefeitura de Lafaiete vai abrir concorrência pública para concessão de uso de bares na Praça do Cristo, em Lafaiete. A medida atende uma decisão judicial, em ação movida pelo Ministério Público, visando abrir oportunidades iguais aos concorrentes.

Pelo projeto já está em análise na Câmara pedindo autorização para concessão dos espaços fica o período de 3 anos prorrogável por igual período para a exploração comercial. O valor do aluguel será fixado após avaliação do Município, observando o parâmetro de cobrança por Unidade Fiscal do Município-UFM por metro quadrado de área (m2), o que corresponde a quase R$137 por m².

Parecer contrário

Ontem (23), foi lido em plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação contrário a aprovação do projeto. “Neste sentido, entende esta Comissão que o instituto da Concessão de uso não seria o mais adequado a situação apresentada, podendo o uso do espaço público ser “transferido” ao particular por meio da permissão de uso, ato mais célere e que melhor protege o interesse público à situação apresentada. Sendo assim, considerando que, a princípio, o ato mais adequado seria o da permissão de uso, dispensa-se lei autorizativa, mantendo-se a necessidade da realização de licitação”, salientou o texto das Comissão.

Agora, o Procuradoria do Município tem até 15 dias para recorrer do parecer da Comissão. O recurso será votado em plenário, não sendo aceito, arquiva-se o projeto.

Rodoviária

Na mesma linha de projeto, a Câmara arquivou o projeto em que o Prefeito Mário Marcus (DEM) pedia autorização legislativa para concessão dos espaços públicos na rodoviária. A Câmara entendeu que o Prefeito tem poder de abrir a concessão sem aprovação dos vereadores. “Isso é uma iniciativa exclusiva do prefeito”, disse um vereador.

2 de novembro de 2021

Após condenação PMCL vai licitar lojas e guichês da rodoviária

Após condenação judicial, em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, a Prefeitura de Lafaiete vai abrir concorrência para as lojas ou “boxes”, quiosques e guichês da rodoviária.

Pela decisão, o Município é obrigado a rescindir os contratos em vigor, sob pena de multa e sanções cíveis e criminais.

Um Projeto de Lei tramita na Câmara pedindo autorização para a iniciativa que visa a concessão a iniciativa privada dos espaços públicos. Os atuais funcionam em contratos de mais de 10 anos.

Após aprovação, a Prefeitura vai lançar o edital com prazo delimitado de 5 anos e em caráter inalienável das atividades comerciais. O valor do metro quadrado será de Unidade Fiscal do Município (UFM).

No projeto de Lei, o Município entrou com recurso na Câmara já que a Comissão de Legislação considerou que ele veio com erros de juricidade e legalidade. A Comissão entende que não seria necessária a aprovação do projeto já que a concessão é competência privativa da Prefeitura independendo de autorização legislativa.

26 de outubro de 2021

Funcionário contesta administração e levanta suspeita em licitação em Congonhas; vereador pede CPI

Cláudio Oliveira, funcionário da Prefeitura Municipal de Congonhas, da Diretoria de Trânsito no Setor de Fiscalização e Educação no Trânsito até 31/12/2020 contesta nota emitida pela administração do prefeito Dinho de Congonhas.

Em posse de alguns documentos, Cláudio Oliveira deu entrevista à rádio Congonhas local onde esclareceu que vários documentos serão enviados à Câmara de Vereadores e também ao Ministério Público de Congonhas para que todos os fatos sejam averiguados e devidamente explicados.

Outro questionamento levantado foi sobre o valor do contrato “Por Adesão de Ata” de registro de preços da atual gestão de R$ 208.124,16; segundo Cláudio ele tem cópia de orçamento de outra empresa cujo valor é bem menor, sendo R$ 79.660,80 para fazer a manutenção em 12 meses.

Cláudio Oliveira explica que o objetivo é esclarecimentos dos fatos, devido a grande repercussão que “o caso dos semáforos” teve na cidade de Congonhas.

Repercussão

Na reunião desta terça-feira (26), o Vereador Eduardo Matosinhos (PSDB) apuração pelo Legislativos das denúncias levantadas pelo ex-servidor. “Ele teve coragem de levantar e apresentar documentos. Agora temos que debruçar e apurar o que foi levantado pelo ex-servidor. Será uma vergonha se esta Casa não apurar as informações que são robustas. Temos que chamar nesta Casa todos os envolvidos e caso necessário, criarmos uma CPI. E nosso dever já que somos pagos pelo povo”, assinalou.

Cláudio falará na Câmara na sessão desta terça-feira.

Consultas pública para ouvir a população para a licitação da BR 040 começa em novembro

Em Brasília, o deputado Fred Costa e integrantes do Movimento SOS 040 receberam a promessa do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de que as propostas de medidas emergenciais serão encaminhadas e analisadas com atenção.

No último dia 15 de setembro, o deputado federal Fred Costa, líder do Patriota no Congresso Nacional, participou de uma reunião, juntamente com o Movimento SOS040 e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar de soluções para a BR-040, em relação à segurança dos usuários, no trecho entre BH a Conselheiro Lafaiete. Na oportunidade, foi apresentado um documento com uma série de demandas emergenciais na BR-040, que estão sendo negligenciadas pela atual concessionária da rodovia, a Invepar. O ministro se comprometeu a dar uma resposta técnica sobre cada uma delas em um prazo de 30 dias.

O deputado Fred Costa agora está buscando o diálogo com a Polícia Rodoviária Federal e com a Invepar, para que as demandas sejam atendidas. Após um empenho do deputado, no ano passado se iniciou um novo processo de privatização (relicitação), com termos que sejam mais exigentes em trazer segurança e qualidade para a pista, e que seja selecionada uma empresa que se mostre apta a cumprir o contrato. A nova licitação deve ser concluída no início de 2022, porém, enquanto isto não ocorrer, a Invepar continua responsável pela rodovia e é obrigada a implementar as intervenções necessárias. “A concessionária continua a cobrar o pedágio, e por isso é inaceitável que não cumpra com as suas obrigações! Exigimos que as medidas necessárias para manter a segurança na rodovia sejam implementadas com a máxima urgência”, disse Fred Costa.

Na reunião com o ministro, Fred Costa ainda propôs a intervenção imediata com recursos do governo federal ou com emendas parlamentares do seu próprio mandato, para a realização das medidas de manutenção mais urgentes, a fim de garantir maior segurança aos moradores da região e usuários da via. A viabilidade desta medida será analisada tecnicamente pela equipe jurídica do Ministério da Infraestrutura.

Estiveram presentes na reunião os integrantes do Movimento SOS 040, Sandoval Filho, Marcelo Coelho e Rodrigues Torres. A passagem deles a Brasília foi custeada por uma vaquinha para a qual contribuíram diversos moradores da região e usuários da rodovia interessados na causa.

“Agradecemos muito ao empenho do deputado Fred Costa, e à união dos moradores, integrantes do SOS 040 e usuários interessados na causa. Dessa forma, seguimos no objetivo de buscar melhorias de imediato para a segurança da BR-040 em vários pontos que foram destacados em relatório”, disse Sandoval Filho.

Consulta Pública

Na reunião, também ficou definido que, a partir de novembro, ocorrerá uma consulta pública, para que a população possa se manifestar sobre o novo processo de licitação na BR-040. Isto se dará por meio de duas audiências públicas, onde serão definidas as prioridades de investimentos no trecho, bem como a localização das praças de pedágio.

FONTE JORNAL BELVEDERE

31 de outubro de 2020

Nova licitação da BR 040 terá dois lotes e compromisso de iniciar as obras no trecho entre Lafaiete e Congonhas

A Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da região do Alto Paraopeba (SOREAR) divulgou agora há pouco, através de informações do Deputado Federal, Fred Costa (Patriotas) que ano que vem o Governo Federal fará a licitação da nova concessão a BR 040.
Segundo o Ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes Freitas, haverá dois lotes dos trechos. Um entre Brasília a Belo Horizonte e outro entre BH ao Rio de Janeiro. “Há um compromisso de iniciar as intervenções, após a divulgação a empresa vencedora, no trecho entre Lafaiete e Congonhas no qual há o a maior número de acidentes em toda a extensão a BR 040. Esta é grande demanda e anseio da comunidade de Lafaiete, Congonhas e de toda a região”, afirmou o Engenheiro Crispim Ribeiro, Presidente das SOREAR.