25 de maio de 2024 15:34

Denúncias de maus tratos em presídio de Lafaiete serão debatidas em audiência pública

A Câmara de Lafaiete, vota hoje a noite, um requerimento, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa da Pessoa com Deficiência e do Consumidor para a realização de audiência pública.

Denúncias de maus tratos em presídio de Lafaiete serão debatidas em audiência pública/REPRODUÇÃO

A intenção é discutir e debater os graves problemas relacionados ás denúncias de irregularidades e maus tratos no presídio local.Diversas autoridades e pessoas ligadas a segurança pública serão convidados, como também deputados, secretários municipais, prefeitos da região e as comissões de direitos humanos da Câmara dos Deputados e da Assembleia de Minas.

No dia 20 de agosto, os vereadores de Lafaiete aprovaram um requerimento em que prorrogava por mais 90 dias o prazo para a conclusão da investigação e apuração de denúncia de irregularidades no presídio pela Comissão de Direitos Humanos.

O contexto

No dia 20 de maio, um grupo de detentos iniciou um princípio de rebelião e greve de fome diante da situação de superlotação e condições sub-humanas no presídio. O fato ganhou repercussão e alguns presos foram transferidos revoltando familiares. Os incidentes geraram uma crise quando a beira de um colapso, à época com quase 380 detentos, o juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto da Silva anunciou medidas para aliviar a grave situação, entre as quais transferências para a APAC e a antecipação da prisão domiciliar. A capacidade do presídio é de mais de 100 detentos. O Juiz classificou a situação como “tremendo desafio”.

Investimentos

A direção geral do Presídio de Lafaiete, por meio de edital, obteve na Comarca de Conselheiro Lafaiete R$ 17 mil entre as melhorias que merecem destaque a remodelação do refeitório; o novo telhado do setor administrativo; o novo sistema de iluminação das celas, galerias, escadas e área externa; reforma das celas; e instalação da sala de monitoramento e do circuito fechado de TV (CFTV), dotado de 16 câmeras.

A segunda fase das obras será executada ainda com recursos do Tribunal de Justiça e consistem na pintura das áreas externa e administrativa e do pátio, bem como a troca do piso da entrada do presídio.

Em seguida, por meio de verba parlamentar, já em fase de compra de material, a direção da unidade construirá um almoxarifado, garagem e providenciará maior segurança para o presídio, com o fechamento de todo o terreno que vai da portaria até a rua.

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