Dentro das mudança no Pacto Federativo apresentadas hoje (5), em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo pretende extinguir municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério da Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.
O governo não informou se já tem estudo sobre quantos municípios estão nesta situação e seriam atingidos pela medida. Dos 5.570 municípios brasileiros, 1.254 têm menos de 5 mil habitantes. Segundo o texto da PEC, os municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. O Município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Minas e a região
Dos 853 municípios de Minas, 233 possuem população menor do que 5 mil moradores. a região do Alto Parapeba, Vale do Piranga e Vertentes ao menos 15 municípios estão a mira de extinção: São Brás do Suaçuí, Piedade dos Gerais, , Capela Nova, Caranaíba, Santana dos Montes, Catas Altas da Noruega, Lamim, Queluzito e Casa Grande.
