Dando prosseguimento à apuração das denúncias expostas em uma carta escrita pelos detentos do Presídio de Conselheiro Lafaiete, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal realizou uma visita in loco no dia 20 de setembro. Cerca de um mês depois, foi apresentado o relatório, de autoria do vereador Chico Paulo (PT).
No documento, são apontadas diversas irregularidades como superlotação, falta de água e de banho de sol, uniformes incompletos e precários, além de colchões em péssimo estado. Também foi relato pelos detentos que alguns agentes penitenciários são agressivos e muitos encarcerados apresentam problemas de saúde como alergia devido à superlotação e condições dos colchões. O documento adverte que há reclamações de falta de assistência médica, jurídica e social e cobra uma alternativa para o sistema de revista de visitantes.
O relatório também aponta para a presença, no presídio, de adolescentes apreendidos e que os mesmos estariam em condições sub-humanas, além da falta de separação entre presos provisórios e condenados, estrutura ultrapassada e o numero excedente de presos sem julgamento. Na visita da comissão, foi verificado que há grande quantidade de detentos de outras comarcas no presidio de Lafaiete, contribuindo para sua superlotação.
O relatório ainda critica a omissão do Estado em relação ao sistema prisional e seus objetos, observando-se apenas a cultura do encarceramento, com violação de direitos fundamentais.
A comissão requer que seja adotada as seguintes providências: arremessa dos autos do relatório ao diretor do presidio, ao secretário de Segurança Pública do Estado, à Promotoria de Justiça da Execução Penal desta comarca, ao corregedor do Presídio de local, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ao diretor geral do Departamento Penitenciário.
Barril de pólvora
A Comissão de Direitos Humanos – CDH chegou a realizar uma Audiência Pública para debater a situação carcerária no Presídio Regional de Conselheiro Lafaiete.
A unidade prisional atravessou momentos de tensão e instabilidade, quando os detentos fizeram greve de fome para denunciar a superlotação das celas e supostos atos de maus tratos aos presos. As famílias dos detentos, na ocasião, levaram a Câmara Municipal com as denúncias, o que levou a CDH da Casa procurar as autoridades responsáveis pelo presidio regional.
Em consequência do protesto e da atuação da CDH, o Juiz da 2º Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto tomou em maio deste ano medidas como a transferência de dezenas de presos para outras unidades do sistema prisional e outros que foram admitidos na APAC (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados). A situação do presídio resultou também em uma visita do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP), Mário Araújo.
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