Recentemente, o Senado Federal aprovou o projeto que dá prioridade a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado a família monoparental (PL 2.508/2020). O texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
Pela matéria, a mulher tem direito a receber duas cotas mensais do auxílio, chegando ao teto de R$ 1,2 mil. São consideradas famílias monoparentais aquelas nas quais a guarda dos filhos ou dependentes seja exclusiva de um dos pais.
Pelo texto, caso haja conflito entre mãe e pai, será dada à mulher a preferência no recebimento de auxílio emergencial. A priorização será feita com base na autodeclaração na plataforma digital para concessão do auxílio, em caso de o mesmo dependente ser indicado. Não há impedimento para homens receberem o benefício, desde que sejam realmente os provedores de famílias monoparentais.
O Projeto nº 2.25058/2020 prevê que os pagamentos indevidos ou feitos em duplicidade deverão ser ressarcidos aos cofres públicos.
