Desde o inicio de setembro o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem notificando diversos segurados para uma nova revisão de benefícios. No total 1,7 milhão de pessoas vão passar pelo novo pente-fino do INSS, seja por motivo de suspeita de irregularidades ou ainda pela falta de documentos.]
Entretanto o INSS não possui amparo legal para notificar diversos segurados, como no caso dos pensionistas inválidos com idade superior a 60 anos.
De acordo com o informado, essa nova revisão diz respeito aos benefícios que já foram revisados administrativamente, como se fosse um espécie de pente-fino, e que após processamento ficou constatada a necessidade de reavaliação da documentação.
O segurado notificado pelo INSS tem um prazo de 60 dias para apresentar toda a documentação, quem não apresentar a documentação solicitada terá o benefício suspenso e após 30 dias da suspensão o benefício será bloqueado.
É o caso de quem recebe algum benefício há mais de 10 anos – quando o prazo de decadência impede a revisão. Nesses casos, o segurado só pode ser notificado em caso de fraude ou irregularidade.
Veja à seguir em quais casos os segurados não podem ter o benefício suspenso:
- Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que não tenham retornado à atividade com mais de 60 anos de idade;
- Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que não tenham retornado à atividade com mais de 55 anos de idade e que recebem o benefício há pelo menos 15 anos;
- Portadores de vírus HIV (Aids);
- Os que recebem benefícios concedidos há mais de 10 anos, salvo se houver algum indício de fraude em seu recebimento.
Se você se encaixa nessas regras e recebeu uma notificação do INSS, deve procurar um advogado previdenciário para lhe orientar afim de evitar a suspensão ou ainda o bloqueio do seu benefício.
Convocado para o pente-fino
Caso você tenha sido convocado e não se encaixa nas exceções, você deve enviar toda a documentação solicitada pela plataforma Meu INSS.
O ideal é você manter seus exames atualizados e todos os documentos capazes de comprovar que ainda estão incapazes, como exames médicos, laudos e receitas.
Para fazer o envio da documentação solicitada será necessário fazer login e senha na plataforma. Feito o login clique em “atualização de Dados de Benefício”, em seguida anexe cópia digitalizada destes documentos:
- CPF;
- RG;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Titulo de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Os documentos podem ser do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver. O objetivo é demonstrar a regularidade da manutenção do benefício. (Jornal Contábil)