A equipe econômica do Governo Federal estuda que benefícios previdenciários do INSS, como aposentadorias e pensões, percam os vínculos com os reajuste para salário mínimo e que fiquem congelados pelos próximos dois anos. A economia gerada seria para o financiamento do Renda Brasil.
A ideia iria evitar a correção automática do piso das aposentadorias e pensões, que atualmente não podem ser menor que o salário mínimo.
Além disso, os reajustes ficariam paralisados durante os próximos dois anos, o que fará com que o pagamento dos benefícios via INSS fique com um valor menor que o piso nacional.
“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, aponta o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Para calcular o valor dos benefícios dos segurados do INSS, é preciso levar em conta o valor do salário mínimo.
O reajuste é anual e não pode ser menor que a inflação do ano anterior. Já os benefícios mais altos, não tem o mesmo vínculo. No ano de 2020, o salário mínimo foi corrigido em 4,7% e os benefícios acima do piso em 4,48%.
Se a proposta do Governo for aprovada, os valores do benefícios ficam congelados conforme o que está sendo pago atualmente. Com isso, independente da inflação e do aumento salarial do período não há aumento.
Alguns benefícios, no entanto, não entram na mesma lista de congelamento. Os beneficiários de aposentadorias e pensões, o salário-maternidade, o auxílio-doença e o salário-família, entre outros. E de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão de fora.
As aposentadorias e pensões de valores mais baixos podem ficar com saldo menores do que o salário mínimo vigente.
Congelamento da aposentadoria pode fazer parte de PEC
O texto ainda precisará ser aprovado pelos demais representantes públicos e se aceito passará a ser incluso na proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso.
Ainda não se sabe o prazo de validade da medida, mas deverá ser finalizado ainda neste semestre para entrar em funcionamento a partir de janeiro de 2021.
No entanto, na tarde de terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro se mostrou contra a decisão de interferir em outros benefícios para criar o Renda Brasil. Segundo ele, o projeto ficará apenas para 2022.(FDR)