O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Conselheiro Lafaiete e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar de Minas Gerais (BPMA/MPMG), do Procon-MG e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), deflagrou na manhã de hoje, dia 29, a Operação Lidileite, com o objetivo de recolher amostras de leite e derivados para análise laboratorial.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Conselheiro Lafaiete, a pedido do MPMG, visando apurar a utilização de leite recebido e armazenado em desacordo com as normas sanitárias necessárias para garantir a segurança dos consumidores.
Os mandados foram cumpridos em duas residências, em Santana dos Montes e Itaverava, e em dois laticínios, sediados em Lamim e em Santana do Montes.
Diligências de campo realizadas pelo Setor de Inteligência da PMMG constataram que o insumo era recebido e armazenado em um tanque, localizado em um galpão onde também funcionava uma oficina mecânica, sem a observância das exigências legais de higiene e de controle da qualidade do leite; das normas do Código de Defesa do Consumidor; e da legislação específica do IMA e do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A equipe policial ainda pôde verificar, durante as diligências, que, um produto químico de cor cinza era diluído no tanque de leite.
Caso comprovado que a adulteração tornou o leite nocivo à saúde ou reduziu seu valor nutritivo, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento de multa e a penas de até 8 anos de prisão, sem prejuízo de outras sanções de natureza penal e administrativa.
Participaram da operação três promotores de Justiça, seis servidores do MPMG, dois servidores do Procon-MG de Belo Horizonte, 18 policiais militares do BPMA/PMMG e uma veterinária do IMA.
A operação foi batizada de “Lidileite” em homenagem à rica cultura do povo mineiro, que produz queijos e diversos outros derivados de leite de qualidade reconhecida internacionalmente.
Mais informações serão prestadas na coletiva, às 13h na sede do MPMG, em Conselheiro Lafaiete, na Rua Melvin Jones, 180 – Centro.
Mais informações na coletiva às 13h00, na sede do MPMG, em Conselheiro Lafaiete, na Rua Melvin Jones, 180 – Centro(MPMG