Proposta para Rodovia do Minério avança após reunião no MPMG

Projeto da via tem como objetivo reduzir tráfego de caminhões nas BR 040 e 356

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um compromisso com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) para iniciar mediações entre prefeituras, mineradoras e órgãos do Estado e da Federação para viabilizar a construção da “Rodovia do Minério”. O projeto tem como objetivo reduzir o tráfego de até 1.500 carretas de minério nas BRs 040 e 356, o que, por sua vez, contribuiria para a redução de acidentes.

O acordo ocorreu na quarta-feira (29) durante uma reunião entre representantes do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG, a diretoria da Amig, prefeitos e outros integrantes de um grupo de trabalho criado pela entidade para debater sobre a retirada dos caminhões de minério das vias, preservando a vida de quem passa por elas. Um dos participantes, o prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, destaca que o encontro foi proveitoso.

“A reunião foi muito produtiva. E para chegarmos até esse encontro, os caminhos foram longos. Agora, ele tende a nos ajudar. O Compor do Ministério Público primeiro fez uma reunião com todos os promotores das cidades envolvidas na BR-040. Então, agora eles estão nivelados e têm o mesmo conhecimento dos problemas, da necessidade, da urgência e do objetivo. E nessa última ocasião, nivelou com todos os prefeitos, ouvindo as nossas ideias e propostas”, afirmou.

Conforme Caldeira, foi levado ao MPMG uma proposta que prevê um prazo de um ano a um ano e meio para retirar as carretas de minério das rodovias sem custo para o Estado. Os recursos, segundo ele, seriam totalmente das mineradoras, que topam fazer os trabalhos. Em torno de oito empresas participariam do processo. A estimativa inicial de investimento para o projeto é de cerca de R$ 300 milhões, e a expectativa do prefeito é que ele seja aprovado ainda em 2024.

Entenda como seria a “Rodovia do Minério”

Para diminuir a circulação dos caminhões de minério nas BRs 040 e 356, a chamada “Rodovia do Minério” pretende direcionar os caminhões de minério que transitam pelas estradas para vias internas já existentes. Atualmente, esses trajetos não estão completamente propícios para o tráfego de caminhões e necessitam de obras de infraestrutura como alargamento das vias, compactação e asfaltamento. O escoamento de parte dos minerais também seria destinado para ferrovias.  

No projeto proposto pelos prefeitos do grupo de trabalho da Amig, será necessário utilizar o Terminal de Fazendão, localizado na cidade de Mariana, para retirada do tráfego das carretas que transportam minério na BR-356. O plano ainda inclui a implementação de duas interseções na via – uma no acesso à Mina de Capanema, da Vale, e outra no acesso aos Laticínios ITA. 

Para a criação da “Rodovia do Minério” também é preciso prolongar a via ITA-030 até a MG-030 – que necessita de obra de pavimentação entre o trecho de Itabirito e Ouro Branco, com aproximadamente 24 quilômetros. 

Por fim, para retirar o tráfego das carretas de minério da BR-040, também há necessidade de usar o Terminal Ferroviário do Bação (TFB), que seria construído pela empresa Bação Logística. Uma vez que esteja em pleno funcionamento, a ferrovia seria capaz de escoar 8 milhões de toneladas e diminuir 600 viagens de carretas pela estrada. O trajeto dos caminhões, ao invés de seguir no sentido da BR-040, seria alterado para a Estrada Pico de Fábrica, de propriedade da Vale – que poderia cedê-la para outras mineradoras utilizarem –, até a ITA-330, sentido Ribeirão do Eixo até o TFB.

Vale ressaltar que o TFB, parte do projeto, tem sido alvo de divergências, sendo tema, inclusive, de audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De um lado, a ferrovia é vista como importante para o escoamento seguro da produção das mineradoras. Por outro lado, é avaliada como mais uma atividade predatória, que deixará rastro de pobreza e destruição.

FONTE DIÁRIO DO COMÉRCIO

Proposta para Rodovia do Minério avança após reunião no MPMG

Projeto da via tem como objetivo reduzir tráfego de caminhões nas BR 040 e 356

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um compromisso com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) para iniciar mediações entre prefeituras, mineradoras e órgãos do Estado e da Federação para viabilizar a construção da “Rodovia do Minério”. O projeto tem como objetivo reduzir o tráfego de até 1.500 carretas de minério nas BRs 040 e 356, o que, por sua vez, contribuiria para a redução de acidentes.

O acordo ocorreu na quarta-feira (29) durante uma reunião entre representantes do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG, a diretoria da Amig, prefeitos e outros integrantes de um grupo de trabalho criado pela entidade para debater sobre a retirada dos caminhões de minério das vias, preservando a vida de quem passa por elas. Um dos participantes, o prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, destaca que o encontro foi proveitoso.

“A reunião foi muito produtiva. E para chegarmos até esse encontro, os caminhos foram longos. Agora, ele tende a nos ajudar. O Compor do Ministério Público primeiro fez uma reunião com todos os promotores das cidades envolvidas na BR-040. Então, agora eles estão nivelados e têm o mesmo conhecimento dos problemas, da necessidade, da urgência e do objetivo. E nessa última ocasião, nivelou com todos os prefeitos, ouvindo as nossas ideias e propostas”, afirmou.

Conforme Caldeira, foi levado ao MPMG uma proposta que prevê um prazo de um ano a um ano e meio para retirar as carretas de minério das rodovias sem custo para o Estado. Os recursos, segundo ele, seriam totalmente das mineradoras, que topam fazer os trabalhos. Em torno de oito empresas participariam do processo. A estimativa inicial de investimento para o projeto é de cerca de R$ 300 milhões, e a expectativa do prefeito é que ele seja aprovado ainda em 2024.

Entenda como seria a “Rodovia do Minério”

Para diminuir a circulação dos caminhões de minério nas BRs 040 e 356, a chamada “Rodovia do Minério” pretende direcionar os caminhões de minério que transitam pelas estradas para vias internas já existentes. Atualmente, esses trajetos não estão completamente propícios para o tráfego de caminhões e necessitam de obras de infraestrutura como alargamento das vias, compactação e asfaltamento. O escoamento de parte dos minerais também seria destinado para ferrovias.  

No projeto proposto pelos prefeitos do grupo de trabalho da Amig, será necessário utilizar o Terminal de Fazendão, localizado na cidade de Mariana, para retirada do tráfego das carretas que transportam minério na BR-356. O plano ainda inclui a implementação de duas interseções na via – uma no acesso à Mina de Capanema, da Vale, e outra no acesso aos Laticínios ITA. 

Para a criação da “Rodovia do Minério” também é preciso prolongar a via ITA-030 até a MG-030 – que necessita de obra de pavimentação entre o trecho de Itabirito e Ouro Branco, com aproximadamente 24 quilômetros. 

Por fim, para retirar o tráfego das carretas de minério da BR-040, também há necessidade de usar o Terminal Ferroviário do Bação (TFB), que seria construído pela empresa Bação Logística. Uma vez que esteja em pleno funcionamento, a ferrovia seria capaz de escoar 8 milhões de toneladas e diminuir 600 viagens de carretas pela estrada. O trajeto dos caminhões, ao invés de seguir no sentido da BR-040, seria alterado para a Estrada Pico de Fábrica, de propriedade da Vale – que poderia cedê-la para outras mineradoras utilizarem –, até a ITA-330, sentido Ribeirão do Eixo até o TFB.

Vale ressaltar que o TFB, parte do projeto, tem sido alvo de divergências, sendo tema, inclusive, de audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De um lado, a ferrovia é vista como importante para o escoamento seguro da produção das mineradoras. Por outro lado, é avaliada como mais uma atividade predatória, que deixará rastro de pobreza e destruição.

FONTE DIÁRIO DO COMÉRCIO

MP denuncia grupo colombiano por furto de relíquia religiosa em Ouro Preto

Na última sexta-feira, 24 de novembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formalizou denúncia contra quatro cidadãos colombianos no âmbito da Operação Relicário, em que dois homens e duas mulheres foram acusados de envolvimento no furto de um terço de ouro do Rosário Beneditino, peça valiosa pertencente ao acervo do Museu de Arte Sacra da Igreja do Pilar, em Ouro Preto.

A polícia descobriu que a relíquia foi levada de Ouro Preto, Minas Gerais, para São Paulo. Imagens obtidas com exclusividade e divulgadas pelo Jornal Nacional, revelam detalhes cruciais da ação criminosa.

As imagens mostram um casal embarcando na rodoviária de Belo Horizonte em 12 de novembro, um dia após o furto. De acordo com o Ministério Público, o Rosário de um metro e oitenta de comprimento estava enrolado no pescoço da mulher, identificada como Ingrid Lorena Ceron Rincon, de 20 anos, colombiana que já está presa. Seu comparsa, também colombiano, Miller Daniel Hortua Laverde, está foragido.

No dia do furto, o casal fornecia suporte aos outros dois colombianos, William Cardona Silva e Carol Viviana Pineda Rojas, que aparecem nas imagens. William Silva forçou a vitrine onde o Rosário estava, utilizando até uma chave de fenda para retirar a peça, entregando-a para Carol Rojas, que a guardou em uma bolsa.

Outras imagens mostram que dias antes, a dupla visitou joalherias na cidade histórica e esteve no museu na véspera do furto. O Ministério Público e as polícias Federal, Civil e Militar investigam o crime.

O Rosário beneditino tem elementos em ouro e faz parte do acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O Ministério Público inseriu o objeto no site Sondar, um instrumento utilizado para divulgar bens esculturais desaparecidos em Minas Gerais, na esperança de obter informações da sociedade para localizá-lo rapidamente e, quem sabe, recuperá-lo para o local de onde nunca deveria ter saído.

AS APURAÇÕES DA OPERAÇÃO RELICÁRIO

Os quatro indivíduos, identificados como William Cardona Silva (também conhecido como Javier Hernando Abril Duque), Ingrid Lorena Ceron Rincon, Carol Viviana Pineda Rojas e Miller Daniel Hortua Laverde, foram denunciados com base nos artigos 155, § 4º, I, II e IV (furto qualificado), c/c art. 288 (associação criminosa), na forma do art. 69 (concurso material), todos do Código Penal.

De acordo com a matéria do Jornal Nacional, Ingrid Lorena Ceron Rincon já está presa.

O Ministério Público, fundamentando-se no art. 387, IV, do CPP, solicitou a fixação, na sentença condenatória, de um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelo furto. O montante requerido é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para danos materiais e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para danos morais coletivos.

Os denunciados, todos colombianos, possuem antecedentes criminais em diversos estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Maranhão, Piauí, Rondônia, Tocantins e Ceará.

Detalhes da Operação: A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Fernando Mota Machado Gomes, da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto; Marcelo Azevedo Maffra, coordenador Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; e Marcos Paulo Souza Miranda, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim).

No desdobramento da Operação Relicário, já haviam sido decretadas as prisões preventivas de Ingrid Lorena, William Cardona e Carol Viviana. Ingrid foi presa em 17 de novembro, enquanto William Cardona e Carol Viviana estão foragidos.

Junto à denúncia, foi requerida também a prisão preventiva de Miller Daniel e a transferência de Ingrid Lorena para um estabelecimento prisional em Minas Gerais.

Dinâmica do Crime: Segundo a investigação, os denunciados alugaram um veículo em São Paulo no dia 24 de outubro e, após coletar informações em Ouro Preto em 8 de novembro, retornaram à cidade no dia 10 com a intenção de furtar o terço de ouro.

Imagens de segurança mostram que, por volta das 13 horas do dia 10 de novembro, os denunciados adentraram o Museu de Arte Sacra da Igreja do Pilar, onde William Cardona, com destreza incomum, rompeu a trava do vidro de proteção e subtraiu o terço sem disparar o alarme. Carol Viviana prestou auxílio no crime, enquanto Ingrid Lorena percorreu o interior do museu para impedir a aproximação de testemunhas.

Miller Daniel, por sua vez, permaneceu fora do museu, vigilante, passando informações por mensagens para Ingrid e preparando o veículo para a fuga. Após o furto, os denunciados fugiram para Belo Horizonte e, posteriormente, para São Paulo, dificultando as investigações.

O material apreendido, incluindo aparelhos celulares e documentos, está sendo analisado pelo setor de perícias do MPMG. Os denunciados são acusados não apenas do furto em Ouro Preto, mas também de integrarem uma associação criminosa especializada em crimes contra o patrimônio em diversas regiões do Brasil.

FONTE JORNAL GALILÉ

MP denuncia grupo colombiano por furto de relíquia religiosa em Ouro Preto

Na última sexta-feira, 24 de novembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formalizou denúncia contra quatro cidadãos colombianos no âmbito da Operação Relicário, em que dois homens e duas mulheres foram acusados de envolvimento no furto de um terço de ouro do Rosário Beneditino, peça valiosa pertencente ao acervo do Museu de Arte Sacra da Igreja do Pilar, em Ouro Preto.

A polícia descobriu que a relíquia foi levada de Ouro Preto, Minas Gerais, para São Paulo. Imagens obtidas com exclusividade e divulgadas pelo Jornal Nacional, revelam detalhes cruciais da ação criminosa.

As imagens mostram um casal embarcando na rodoviária de Belo Horizonte em 12 de novembro, um dia após o furto. De acordo com o Ministério Público, o Rosário de um metro e oitenta de comprimento estava enrolado no pescoço da mulher, identificada como Ingrid Lorena Ceron Rincon, de 20 anos, colombiana que já está presa. Seu comparsa, também colombiano, Miller Daniel Hortua Laverde, está foragido.

No dia do furto, o casal fornecia suporte aos outros dois colombianos, William Cardona Silva e Carol Viviana Pineda Rojas, que aparecem nas imagens. William Silva forçou a vitrine onde o Rosário estava, utilizando até uma chave de fenda para retirar a peça, entregando-a para Carol Rojas, que a guardou em uma bolsa.

Outras imagens mostram que dias antes, a dupla visitou joalherias na cidade histórica e esteve no museu na véspera do furto. O Ministério Público e as polícias Federal, Civil e Militar investigam o crime.

O Rosário beneditino tem elementos em ouro e faz parte do acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O Ministério Público inseriu o objeto no site Sondar, um instrumento utilizado para divulgar bens esculturais desaparecidos em Minas Gerais, na esperança de obter informações da sociedade para localizá-lo rapidamente e, quem sabe, recuperá-lo para o local de onde nunca deveria ter saído.

AS APURAÇÕES DA OPERAÇÃO RELICÁRIO

Os quatro indivíduos, identificados como William Cardona Silva (também conhecido como Javier Hernando Abril Duque), Ingrid Lorena Ceron Rincon, Carol Viviana Pineda Rojas e Miller Daniel Hortua Laverde, foram denunciados com base nos artigos 155, § 4º, I, II e IV (furto qualificado), c/c art. 288 (associação criminosa), na forma do art. 69 (concurso material), todos do Código Penal.

De acordo com a matéria do Jornal Nacional, Ingrid Lorena Ceron Rincon já está presa.

O Ministério Público, fundamentando-se no art. 387, IV, do CPP, solicitou a fixação, na sentença condenatória, de um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelo furto. O montante requerido é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para danos materiais e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para danos morais coletivos.

Os denunciados, todos colombianos, possuem antecedentes criminais em diversos estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Maranhão, Piauí, Rondônia, Tocantins e Ceará.

Detalhes da Operação: A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Fernando Mota Machado Gomes, da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto; Marcelo Azevedo Maffra, coordenador Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; e Marcos Paulo Souza Miranda, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim).

No desdobramento da Operação Relicário, já haviam sido decretadas as prisões preventivas de Ingrid Lorena, William Cardona e Carol Viviana. Ingrid foi presa em 17 de novembro, enquanto William Cardona e Carol Viviana estão foragidos.

Junto à denúncia, foi requerida também a prisão preventiva de Miller Daniel e a transferência de Ingrid Lorena para um estabelecimento prisional em Minas Gerais.

Dinâmica do Crime: Segundo a investigação, os denunciados alugaram um veículo em São Paulo no dia 24 de outubro e, após coletar informações em Ouro Preto em 8 de novembro, retornaram à cidade no dia 10 com a intenção de furtar o terço de ouro.

Imagens de segurança mostram que, por volta das 13 horas do dia 10 de novembro, os denunciados adentraram o Museu de Arte Sacra da Igreja do Pilar, onde William Cardona, com destreza incomum, rompeu a trava do vidro de proteção e subtraiu o terço sem disparar o alarme. Carol Viviana prestou auxílio no crime, enquanto Ingrid Lorena percorreu o interior do museu para impedir a aproximação de testemunhas.

Miller Daniel, por sua vez, permaneceu fora do museu, vigilante, passando informações por mensagens para Ingrid e preparando o veículo para a fuga. Após o furto, os denunciados fugiram para Belo Horizonte e, posteriormente, para São Paulo, dificultando as investigações.

O material apreendido, incluindo aparelhos celulares e documentos, está sendo analisado pelo setor de perícias do MPMG. Os denunciados são acusados não apenas do furto em Ouro Preto, mas também de integrarem uma associação criminosa especializada em crimes contra o patrimônio em diversas regiões do Brasil.

FONTE JORNAL GALILÉ

Itabirito: Terminal Ferroviário de Bação se aproxima do início de suas atividades após acordo com o MPMG

Nesta quinta-feira (26), um importante passo foi dado para a ativação do Terminal Ferroviário de Bação, situado no distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Bação Logística S.A. formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece uma série de compromissos para a empresa a fim de mitigar os impactos ambientais e culturais de seu empreendimento na zona rural.

O acordo foi intermediado pelo MPMG e pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Essa iniciativa visa minimizar potenciais danos ambientais e impactos ao patrimônio cultural decorrentes do funcionamento do terminal de carga e descarga.

O Terminal Ferroviário de Bação, uma empresa privada, tem como principal objetivo facilitar o transporte de cargas sólidas a granel pela ferrovia MRS Logística S.A. A sua entrada em operação trará inúmeros benefícios para a comunidade, incluindo a criação de cerca de 100 empregos formais. Esse impulso à economia local resultará em uma maior demanda por serviços, contribuindo para a prosperidade da região.

Uma moradora que preferiu não se identificar, por medo de represálias por parte de alguns sitiantes, disse que o terminal vai trazer benefícios direto para quem precisa de emprego em Itabirito. Ela enfatizou que torce para dar certo e, caso haja irregularidade, ela afirma que denunciará aos órgãos competentes. A residente de São Gonçalo do Bação ainda afirmou que o distrito não pode ser liderado por pessoas que só pensam em si mesmas e que, hoje, é possível o terminal funcionar com sustentabilidade e preservação ao meio ambiente.

A Bação Logística demonstra um compromisso sólido com o desenvolvimento sustentável e uma relação positiva com a comunidade local. Antes mesmo do início de suas operações, a empresa investiu em pesquisas, estudos e ações para preservar a qualidade de vida da população. Isso engloba a preservação da qualidade do ar, das águas, da fauna e da flora na região.

Além disso, a empresa estabeleceu laços próximos com a comunidade, enfatizando seus valores e propósitos sólidos. Comprometida com a região, a Bação Logística está ativamente envolvida em iniciativas que promovem o desenvolvimento socioeconômico, bem-estar, cultura e lazer, em parceria com o município.

De acordo com os termos do acordo, a empresa deverá adotar medidas de recuperação para intervenções ambientais já realizadas e não passíveis de regularização no licenciamento ambiental, além de apresentar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADA). Também deve demonstrar a total regularidade da Reserva Legal em propriedade rural.

Além dessas ações, a empresa se compromete a pagar R$ 1.748.982,69, quantia que será direcionada para o custeio de projetos socioambientais na região de São Gonçalo do Bação.

MPMG.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pelo promotor de Justiça Lucas Pardini Gonçalves, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, bem como pelos promotores de Justiça Umberto de Almeida Bizzo, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Lucas Marques Trindad, representantes do MPMG.

O acordo representa um passo fundamental em direção à operação do Terminal Ferroviário de Bação, ao mesmo tempo em que atende às preocupações ambientais e culturais da região, evidenciando um compromisso sólido com o desenvolvimento sustentável e responsabilidade social. O progresso e os detalhes adicionais sobre o projeto serão divulgados à medida que o empreendimento avance.

FONTE SOU NOTÍCIA

Itabirito: Terminal Ferroviário de Bação se aproxima do início de suas atividades após acordo com o MPMG

Nesta quinta-feira (26), um importante passo foi dado para a ativação do Terminal Ferroviário de Bação, situado no distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Bação Logística S.A. formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece uma série de compromissos para a empresa a fim de mitigar os impactos ambientais e culturais de seu empreendimento na zona rural.

O acordo foi intermediado pelo MPMG e pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Essa iniciativa visa minimizar potenciais danos ambientais e impactos ao patrimônio cultural decorrentes do funcionamento do terminal de carga e descarga.

O Terminal Ferroviário de Bação, uma empresa privada, tem como principal objetivo facilitar o transporte de cargas sólidas a granel pela ferrovia MRS Logística S.A. A sua entrada em operação trará inúmeros benefícios para a comunidade, incluindo a criação de cerca de 100 empregos formais. Esse impulso à economia local resultará em uma maior demanda por serviços, contribuindo para a prosperidade da região.

Uma moradora que preferiu não se identificar, por medo de represálias por parte de alguns sitiantes, disse que o terminal vai trazer benefícios direto para quem precisa de emprego em Itabirito. Ela enfatizou que torce para dar certo e, caso haja irregularidade, ela afirma que denunciará aos órgãos competentes. A residente de São Gonçalo do Bação ainda afirmou que o distrito não pode ser liderado por pessoas que só pensam em si mesmas e que, hoje, é possível o terminal funcionar com sustentabilidade e preservação ao meio ambiente.

A Bação Logística demonstra um compromisso sólido com o desenvolvimento sustentável e uma relação positiva com a comunidade local. Antes mesmo do início de suas operações, a empresa investiu em pesquisas, estudos e ações para preservar a qualidade de vida da população. Isso engloba a preservação da qualidade do ar, das águas, da fauna e da flora na região.

Além disso, a empresa estabeleceu laços próximos com a comunidade, enfatizando seus valores e propósitos sólidos. Comprometida com a região, a Bação Logística está ativamente envolvida em iniciativas que promovem o desenvolvimento socioeconômico, bem-estar, cultura e lazer, em parceria com o município.

De acordo com os termos do acordo, a empresa deverá adotar medidas de recuperação para intervenções ambientais já realizadas e não passíveis de regularização no licenciamento ambiental, além de apresentar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADA). Também deve demonstrar a total regularidade da Reserva Legal em propriedade rural.

Além dessas ações, a empresa se compromete a pagar R$ 1.748.982,69, quantia que será direcionada para o custeio de projetos socioambientais na região de São Gonçalo do Bação.

MPMG.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pelo promotor de Justiça Lucas Pardini Gonçalves, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, bem como pelos promotores de Justiça Umberto de Almeida Bizzo, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Lucas Marques Trindad, representantes do MPMG.

O acordo representa um passo fundamental em direção à operação do Terminal Ferroviário de Bação, ao mesmo tempo em que atende às preocupações ambientais e culturais da região, evidenciando um compromisso sólido com o desenvolvimento sustentável e responsabilidade social. O progresso e os detalhes adicionais sobre o projeto serão divulgados à medida que o empreendimento avance.

FONTE SOU NOTÍCIA

MPMG devolve à comunidade documentos históricos de MG dos séculos 18 e 17 recuperados em distrito

A Rádio MP conversou com a historiadora do MPMG Neise Mendes Duarte, bem como com a responsável pelo Arquivo Público Municipal de Ouro Preto e o padre que atua no Arquivo Eclesiástico em Mariana. Eles falam como esse material pode ajudar a contar mais sobre a história de Minas Gerais e do país

Um recibo de pagamento de sisa, assinado pelo bispo Antônio Ferreira Viçoso, referente à compra de uma morada de casas na Rua dos Cortes, datado de 1984, está de volta ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana. Assim como um livro de registro de concessão de datas minerais, de 1975. O Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana, por sua vez, está em posse agora, de um livro de registro de batismos da Matriz de São Caetano, referentes ao período de 1720 a 1728, além de um termo de compromisso de irmandade, de fevereiro de 1713. 

Mais de 30 documentos que preservam a história de Minas Gerais e do Brasil, muitos deles dos séculos 17 e 18, que estavam sob posse de um particular, foram recuperados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e devolvidos, nesta quinta-feira, 10 de agosto, à população. São materiais que ajudam a contar a nossa história e que, agora, estarão à disposição de pesquisadores e interessados em se aprofundar em informações que contextualizam várias épocas e realidades no país.

EntregaDocsHistoricos_NOTICIA_DSC_5441.jpg

O promotor de Justiça de Mariana Guilherme de Sá Meneghin e a historiadora Neise Mendes Duarte, da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico e Turístico de Minas Gerais, foram pessoalmente entregar os documentos ao Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana, ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana, ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Mariana, à União Espírita Mineira, ao Arquivo Público Municipal de Ouro Preto. 

Vestida de luvas e máscara, e com todo o cuidado no manuseio de documentação tão frágil, a servidora do MPMG entregou parte do material à entusiasmada Helenice Afonso de Oliveira, responsável pelo acervo do Arquivo de Ouro Preto. Não menos atento às explicações da historiadora, o padre Leandro Ferreira Neves, do Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana, também formado me História, viu diante de si documentos de relevante significado à igreja e à comunidade.

EntregaDocsHistoricos_NOTICIA_DSC_5615.jpg

Trabalho de recuperação 

A entrega da documentação histórica à comunidade foi resultado de um trabalho iniciado ainda em 2009., quando o professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) Marco Antônio Silveira produziu um laudo pericial de documentos localizados na residência de uma moradora do distrito de Passagem de Mariana, vários deles de relevante valor histórico e interesse público.  

Em 2017, a 1ª Promotoria de Justiça de Mariana instaurou Inquérito Civil para investigar extravio dos documentos, o qual apurou que a detentora do material havia recebido ele de herança do pai, vários deles de domínio público, conforme apontado no laudo produzido pelo professor. Em 2019, o MPMG ajuizou ação requerendo a devolução desses documentos. Em junho de 2022, entretanto, foi celebrado um acordo com a ré, homologado pela Justiça, por meio do qual ela concordou em entregar os documentos indicados a perito indicado pelo MPMG. 

Ajuda da população 

Qualquer cidadão pode colaborar com a recuperação e devolução de bens históricos e culturais pertencentes à comunidade. Iniciativa do MPMG, o Sistema de Objetos Mineiros Desaparecidos, Recuperados e Restituídos (Somdar) apresenta uma lista contendo a situação dos bens móveis e integrados monitorados pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural e instituições parceiras. 

O interessado em ajudar pode incluir no sistema informação adicional aos bens cadastrados ou informar um fato ou situação irregular de que tenha conhecimento, como o desaparecimento de um bem, a localização de um bem desaparecido, a comercialização ilegal de bens ou o mal estado de conservação de acervos documentais. 

Acesse aqui o Somdar

Neste ano, o MPMG também lançou a campanha “Boa fé: ao patrimônio o que é do patrimônio”. O objetivo é estimular a devolução voluntária de bens que integram o patrimônio cultural do estado, por meio de ações de educação, conscientização e incentivo à restituição de bens culturais aos locais de origem.  

Qualquer pessoa, física ou jurídica, que detenha bens culturais de fruição coletiva, que, por qualquer motivo, tenham sido retirados do seu local de origem, pode participar. Trata-se de uma atuação negocial, resolutiva, voltada a evitar a deflagração de ações judiciais e a busca e apreensão dos objetos.   

Acesse aqui a cartilha da campanha Boa fé 

FONTE MPMG

MPMG devolve à comunidade documentos históricos de MG dos séculos 18 e 17 recuperados em distrito

A Rádio MP conversou com a historiadora do MPMG Neise Mendes Duarte, bem como com a responsável pelo Arquivo Público Municipal de Ouro Preto e o padre que atua no Arquivo Eclesiástico em Mariana. Eles falam como esse material pode ajudar a contar mais sobre a história de Minas Gerais e do país

Um recibo de pagamento de sisa, assinado pelo bispo Antônio Ferreira Viçoso, referente à compra de uma morada de casas na Rua dos Cortes, datado de 1984, está de volta ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana. Assim como um livro de registro de concessão de datas minerais, de 1975. O Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana, por sua vez, está em posse agora, de um livro de registro de batismos da Matriz de São Caetano, referentes ao período de 1720 a 1728, além de um termo de compromisso de irmandade, de fevereiro de 1713. 

Mais de 30 documentos que preservam a história de Minas Gerais e do Brasil, muitos deles dos séculos 17 e 18, que estavam sob posse de um particular, foram recuperados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e devolvidos, nesta quinta-feira, 10 de agosto, à população. São materiais que ajudam a contar a nossa história e que, agora, estarão à disposição de pesquisadores e interessados em se aprofundar em informações que contextualizam várias épocas e realidades no país.

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O promotor de Justiça de Mariana Guilherme de Sá Meneghin e a historiadora Neise Mendes Duarte, da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico e Turístico de Minas Gerais, foram pessoalmente entregar os documentos ao Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana, ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana, ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Mariana, à União Espírita Mineira, ao Arquivo Público Municipal de Ouro Preto. 

Vestida de luvas e máscara, e com todo o cuidado no manuseio de documentação tão frágil, a servidora do MPMG entregou parte do material à entusiasmada Helenice Afonso de Oliveira, responsável pelo acervo do Arquivo de Ouro Preto. Não menos atento às explicações da historiadora, o padre Leandro Ferreira Neves, do Arquivo Eclesiástico da Arquidiocese de Mariana, também formado me História, viu diante de si documentos de relevante significado à igreja e à comunidade.

EntregaDocsHistoricos_NOTICIA_DSC_5615.jpg

Trabalho de recuperação 

A entrega da documentação histórica à comunidade foi resultado de um trabalho iniciado ainda em 2009., quando o professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) Marco Antônio Silveira produziu um laudo pericial de documentos localizados na residência de uma moradora do distrito de Passagem de Mariana, vários deles de relevante valor histórico e interesse público.  

Em 2017, a 1ª Promotoria de Justiça de Mariana instaurou Inquérito Civil para investigar extravio dos documentos, o qual apurou que a detentora do material havia recebido ele de herança do pai, vários deles de domínio público, conforme apontado no laudo produzido pelo professor. Em 2019, o MPMG ajuizou ação requerendo a devolução desses documentos. Em junho de 2022, entretanto, foi celebrado um acordo com a ré, homologado pela Justiça, por meio do qual ela concordou em entregar os documentos indicados a perito indicado pelo MPMG. 

Ajuda da população 

Qualquer cidadão pode colaborar com a recuperação e devolução de bens históricos e culturais pertencentes à comunidade. Iniciativa do MPMG, o Sistema de Objetos Mineiros Desaparecidos, Recuperados e Restituídos (Somdar) apresenta uma lista contendo a situação dos bens móveis e integrados monitorados pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural e instituições parceiras. 

O interessado em ajudar pode incluir no sistema informação adicional aos bens cadastrados ou informar um fato ou situação irregular de que tenha conhecimento, como o desaparecimento de um bem, a localização de um bem desaparecido, a comercialização ilegal de bens ou o mal estado de conservação de acervos documentais. 

Acesse aqui o Somdar

Neste ano, o MPMG também lançou a campanha “Boa fé: ao patrimônio o que é do patrimônio”. O objetivo é estimular a devolução voluntária de bens que integram o patrimônio cultural do estado, por meio de ações de educação, conscientização e incentivo à restituição de bens culturais aos locais de origem.  

Qualquer pessoa, física ou jurídica, que detenha bens culturais de fruição coletiva, que, por qualquer motivo, tenham sido retirados do seu local de origem, pode participar. Trata-se de uma atuação negocial, resolutiva, voltada a evitar a deflagração de ações judiciais e a busca e apreensão dos objetos.   

Acesse aqui a cartilha da campanha Boa fé 

FONTE MPMG

APHAA-BV acionou MPMG para investigar ações ambientais da Green Metals, em Belo Vale

Documentos oficiais da SUPRAM–MG  mostram que mineradora não cumpriu prazos e condicionantes de TAC estabelecido com a SEMAD, vencido em 09/2022. Empresa atua com processo reorientado para Licença de Operação Corretiva (LOC).

A Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) protocolou Representação de 28/04/2023, na Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Vale, e no Ministério Público de Minas Gerais, em 03/05/2023, a fim de requerer Inquérito Civil. O documento com cerca de 20 páginas, incluindo fotos e, vídeos, em anexo, trás retrospecto de ações danosas ao ambiente, cometidas pela mineradora. Assim, solicita que se esclareçam sobre processos em trâmite na Comarca e Belo Vale, e que colham elementos de convicção, para eventual propositura de Ação Civil Pública contra a Green Metals Soluções Ambientais Ltda.

O empreendimento privilegia a lavra de minério de ferro a céu aberto, entre outras atividades relacionadas, na Serra Dos Mascates, Mina da Baixada, em lugar denominado Fazenda do Baú, povoado do Córrego dos Pintos, Belo Vale. A empresa está situada em área cercada de nascentes e córregos, contribuintes do Córrego Moreiras, afluente do Rio Paraopeba. Desde o início de suas operações, a retrospectiva evidencia não sustentabilidade com o ambiente e com a comunidade tradicional ao seu entorno.  

Sump rompeu-se com enxurrada de lamas

No dia 14 de abril de 2023, especialistas ambientais do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tomaram conhecimento de que enxurrada de rejeito minerário saiu da área da mineradora, durante chuva torrencial que atingiu a Mina da Baixada. Sólidos solúveis e sólidos sedimentáveis atingiram o ambiente natural e estruturas edificadas, públicas e privadas, inclusive, estrada recentemente pavimentada com recursos públicos, além de uma residência junto à estrada. A lama se descarregou no Córrego das Flores, afluente do Córrego Moreiras, o qual desagua no Rio Paraopeba.

Segundo a diretoria da APHAA-BV, o processo de exploração mineral da Green Metals Soluções Ambientais Ltda. gera rejeito que é depositado, temporariamente, em diques escavados e dragados com escavadeira, transportado em caminhões para área interna da mineração, onde é depositado em definitivo. O sistema canaliza a enxurrada para um reservatório ‘Sump’ – escavação em terreno natural que permite a redução da velocidade do fluxo das águas. Por não ser compatível com a realidade do empreendimento, o Sump não comporta as enxurradas minerais e se rompe. Nesse panorama, entende-se que o projeto executado pela mineradora não considera possíveis variações de chuvas, uma vez que seu objetivo é o de conter. Assim, qualquer ação que coloque em risco sua estabilidade, afeta diretamente o ambiente do entorno à comunidade do Córrego dos Pintos.

Sump similar rompeu em 2019

CBH – Paraopeba nega contaminação do Rio Paraopeba

Por outro lado, segundo “Nota Oficial” emitida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraopeba (CBH – Rio Paraopeba), com suposto apoio à mineradora, o diretor Heleno Maia Santos Marques do Nascimento, que esteve no local dias depois, afirmou que a enxurrada com sedimentos atingiu um pequeno curso d’água, sem identificação e que: – “Não houve carreamento de sedimentos da mineradora e consequentemente não houve contaminação do Rio Paraopeba ao contrário que foi noticiado pela mídia local”.  A diretoria da APHAA-BV surpreendeu-se com a atitude do representante do CBH – Paraopeba em desconsiderar que o “pequeno” Córrego das Flores recebeu todo o volume da enxurrada, comprometendo o Córrego Moreiras, afluente do Rio Paraopeba, que corre a cerca de 2 km do local. Para aonde teria ido toda a lama de minério que desceu de dentro da empresa? Questionou.

APHAA-BV pede esclarecimentos, e questiona?

O documento produzido pela APHAA-BV, encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Vale, faz questionamentos e pede esclarecimentos de representações e processos contra a empresa, que tramitam naquele Fórum. O histórico da Green Metals Soluções Ambientais SA é polêmico. Pouco depois de sua instalação foi submetida a Inquérito Civil  No. 0064.16.00019-2 pelo MPMG, para investigar suas operações, uma vez que atuava sem as devidas licenças ambientais. As investigações geraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), 1º/09/2017.

Outras três empresas tiveram ou têm seu CNPJ ligado à Mina da Baixada: TEX Service / Alaska Comercial de Minerais Ltda. Já, a Minerinvest Mineração Ltda e Ecoinvest Desenvolvimento Empresarial Ltda têm o direito à titularidade do empreendimento em razão de cessão de direito minerário. Nesse sentido, elas confrontam-se com a Green Metals, por ajuizarem Ação Civil, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

  • Tem sido feita fiscalização e inspeção regulares dos Sumps. Estariam em lugares adequados. Como funcionam essas estruturas, para que se evite um terceiro rompimento? 
  • A empresa possui bancos de dados que registram as manutenções periódicas e controla os possíveis riscos de rompimento das estruturas?
  • Há tratativas da empresa, através de uma equipe de gestão de crises, para em casos dessa natureza, mediar com a comunidade? Como têm sido tratados esses danos pela empresa e órgãos ambientais?
  • Em 22 de março de 2019, o então vereador e advogado, Dr. Antônio Geraldo Malta de Moura, OAB/MG 102596, atendendo ao pedido da comunidade Córrego dos Pintos, protocolou “Termo de Declaração” requerendo à Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Vale, os efeitos práticos de um pedido de providências. Na ocasião, foram entregues fotos e imagens do ocorrido.
  • ‘Termo de Compromisso’ entre o Município de Belo Vale e a Green Metals firmado em 30 de agosto de 2016, mediante uma série de condicionantes para que se autorizasse o início do empreendimento. A Clásula Quinta diz: “A Compromitente realizará a construção de uma ETA – Estação de Tratamento de Água – para abastecimento da Comunidade dos Pintos. Será de responsabilidade da Compromitente a contratação e remuneração do operário responsável pela operação e manutenção da ETA”…  
  • Representação pelo casal de sitiantes Gomerci Fernandes de Rezende Lara e Francisca Teodora de Rezende Lara – residentes há anos em terras que fazem divisa com a Mina da Baixada. Ofícios PJBV/060/2019 e 061/2019 de 15 de março de 2019.
  • Processo nº 500039-47.2018.8.13.0064: Em 03/08/2018, o Sr. Joaquim Ventura Ferreira Mendes, proprietário da Fazenda Bela Vista, estabelecida na área da mineração, ingressou no Juízo de Belo Vale com ação de cobrança e indenização moral e material em face das referidas empresas mineradoras, Ecoinvest, Minerinvest e Green Metals, para reaver o direito aos royalties do resultado da extração mineral. 

SUPRAM abre Edital para Audiência Pública

A Superintendência Regional de Meio Ambiente: SUPRAM Central Metropolitana informa que o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público que o empreendimento Green Metals Soluções Ambientais Ltda. solicitou licenciamento ambiental através do processo nº 00713/2023, e que abriu edital de prazo para solicitação de Audiência Pública, 45 dias, contados, a partir da data de publicação: 04/04/2023. Considerado, empreendimento de alto potencial poluidor, a empresa, através de processo 00713/2023, busca obter o Licenciamento Ambiental Trifásico (LAT), que é conduzido mediante etapas distintas e sucessivas, para avaliar a viabilidade ambiental. Ainda, o empreendedor solicitou Licença de Operação Corretiva (LOC), que mediante a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto à SEMAD, poderá continuar a operação do empreendimento.

Faz-se indispensável apuração desses fatos, que não condizem com uma postura de sustentabilidade e compromisso social. Adequações das estruturas e fiscalizações efetivas são necessárias para manter a natureza do empreendimento, e a integridade dos habitantes da comunidade Córrego dos Pintos, sem riscos de contaminar nascentes com perda da quantidade e qualidade de suas águas. Ali, vivem pessoas que há tempos sofrem com outros tipos de poluição: poeira, barulhos de explosões, trânsito intenso de caminhões; desvalorização de seus imóveis. Sobretudo, insegurança quanto ao futuro de poder manter suas residências e vida na comunidade onde nasceram.

2015. E assim, autorizam um empreendimento, que se inicia com uma prospecção, que elimina matas, nascentes e devasta a cobertura vegetal. O empreendimento vai aos trancos se expandindo pelo território, pondo em risco a qualidade de vida daqueles que ali nasceram e cresceram, e que viviam em paz.
  • Fotos: Marcos Virgílio Ferreira de Rezende e Tarcísio Martins
  • Tarcísio Martins, Jornalista, ativista sócio ambiental.  

MPMG pede a Justiça que DER e estado providenciem desvio em rodovia que liga Conselheiro Lafaiete a Ouro Branco por conta de erosão

Segundo o MPMG, erosão na Rodovia MG-129 coloca em risco motoristas e passageiros que passam diariamente pelo local. Ação Civil Pública pede que desvio seja construído em cinco dias

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Branco, na Região Central, propôs nesta sexta-feira, 27 de janeiro, uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo à Justiça que o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a Secretaria de Estado da Fazenda providenciem, em cinco dias, a construção de desvio no km 196 da Rodovia MG-129 por conta de um processo erosivo que coloca em risco motoristas e passageiros que passam pelo local. O trecho pertence à Estrada Real. 

De acordo com o MPMG, o desvio deverá ter largura compatível para a trafegabilidade de veículos nos dois fluxos da rodovia e monitoramento do fluxo (sistema pare e siga), durante 24h por dia, até a conclusão de todos os reparos da rodovia, notadamente no trecho parcialmente interditado. 

Além disso, DER e estado deverão concluir as obras de contenção da erosão e reparo da via, no trecho parcialmente interditado, em 90 dias. 

Ainda conforme a ACP, a Promotoria de Justiça de Ouro Branco pede que seja realizado, em seis meses, recapeamento asfáltico, sinalização, capina e roçagem às margens de toda a rodovia, corte de aterro das laterais da pista (para evitar desmoronamentos) e construção de sistemas de drenagem, no trecho entre Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco na Rodovia MG-129. 

Segundo o promotor de Justiça Pedro Henrique Pereira Correa, a MG-129 é de vital importância para a economia da região, já que faz a ligação de Conselheiro Lafaiete às cidades de Ouro Branco e Ouro Preto e para as comunidades de Lavras Novas, Santa Rita, entre outras. “Tal rodovia é submetida a intenso trânsito diário de veículos pesados e a falta de contenção da erosão no local aponta para o iminente desabamento do trecho da rodovia, o que provocará acidentes com vítimas fatais”, ressalta Pedro Henrique. 

Além disso, conforme o MPMG, a interdição parcial da pista vem trazendo risco concreto à segurança viária face a ausência de pessoas para controle e monitoramento do fluxo de trânsito em meia pista, durante 24hs, até que sejam iniciadas e concluídas as obras de recuperação da pista. O trânsito em meia pista é incapaz de suportar o fluxo de veículos, existindo risco concreto da ocorrência de acidentes face a ausência de monitoramento, pois não raras vezes carretas e veículos pesados se inserem em alta velocidade na pista interditada, que não permite a passagem de mais de um veículo por vez.

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Conforme o promotor de Justiça, a ação visa a defesa dos usuários daquela autoestrada, uma vez que as péssimas condições do local põem em perigo a segurança dos que por ela transitam. É necessário que todos que utilizam e venham a utilizar tenham segurança. “Essa é a condição mínima que o Estado de Minas Gerais e o DER devem proporcionar aos usuários, não sendo admissível que os órgãos estatais permitam que diversas pessoas venham a sofrer acidentes em virtude de má sinalização e ausência de manutenção adequada de uma estrada”, destaca Pedro Henrique. 

Entenda o caso 

A Promotoria de Justiça de Ouro Branco tomou conhecimento do problema por meio da imprensa local, em agosto de 2022. Ainda naquele mês, o MPMG instaurou um Procedimento Preparatório (MPMG-0459.22.000124-0) para apurar o caso. 

Em resposta ao MPMG, o DER informou que os estudos/projetos para a solução do problema estão fase de elaboração por parte da Diretoria de Projetos do órgão, em Belo Horizonte. Dessa forma, ainda não foram concluídos, razão pela qual não poderia encaminhá-los à promotoria de Justiça e nem estipular cronograma de execução das obras. A questão, de acordo com o DER, será deliberada em conjunto com a diretoria de manutenção de acordo com os valores necessários para execução dos serviços no local. 

Mesmo tendo estabelecido contato com DER, até a presente data, nenhuma medida de ordem prática foi tomada pelos requeridos e o processo de erosão acelerada, após o intenso período de chuvas, foi agravado, com mais desprendimento da estrutura do solo que sustenta a estrada, gerando uma imensa cavidade de grandes dimensões, tanto em profundidade como em superfície, que já danificou metade da pista, já interditada parcialmente.

FONTE MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

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