A Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade (CCConst) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) emitiu um termo de análise jurídico-constitucional no âmbito do Procedimento Administrativo MPe nº 34.16.0024.0413344.2026-87,…
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16/11/2026 13:10 O Procon-MPMG (órgão do Ministério Público de Minas Gerais) divulgou uma lista com 17 orientações essenciais para ajudar os consumidores a se protegerem de falsas promoções, anúncios fraudulentos,…
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Clientes que sofreram cobranças indevidas de seguros em cartões de crédito do banco e de redes varejistas parceiras têm até março de 2028 para solicitar a devolução dos valores. O…
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Paulo de Tarso, que busca a recondução, chegou a 798 votos O promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho, o procurador de Justiça José Carlos Fernandes Júnior e o…
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizará, na próxima terça-feira, 10 de novembro, das 8h às 17h, a eleição interna destinada à formação da lista tríplice para a escolha…
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A Justiça julgou procedente uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e declarou nulos o processo de inexigibilidade de licitação e o contrato de prestação…
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A proteção e bem-estar animal, a educação ambiental e a preservação do patrimônio histórico estão entre os benefícios que serão levados à população de Ouro Preto por meio de três…
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Ação cumpre mandados e afasta servidores por suspeita de desvios de R$ 4 milhões. Entenda os desdobramentos das investigações na região mineira. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpriu…
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Número de vítimas protegidas por Unidades Portáteis de Rastreamento passou de 610 para 1.226 entre agosto de 2025 e setembro de 2026. Iniciativa estabelece fluxo estadual integrado para gestão de…
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A Arquidiocese de Mariana inaugura nesta sexta-feira, 9 de outubro, às 9h, uma reserva técnica destinada à conservação, restauração e guarda de bens culturais móveis de seu acervo histórico e…
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