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MPMG aponta inconstitucionalidade material em lei de Ouro Branco que concede auxílio-alimentação a vereadores

A Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade (CCConst) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) emitiu um termo de análise jurídico-constitucional no âmbito do Procedimento Administrativo MPe nº 34.16.0024.0413344.2026-87,…

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Black Friday 2026: tudo pela metade do dobro? Veja as dicas do Procon-MPMG para comprar sem cair em armadilhas

16/11/2026 13:10 O Procon-MPMG (órgão do Ministério Público de Minas Gerais) divulgou uma lista com 17 orientações essenciais para ajudar os consumidores a se protegerem de falsas promoções, anúncios fraudulentos,…

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Procon-MPMG garante nova rodada de ressarcimento a consumidores lesados por cobranças indevidas do Itaú

Clientes que sofreram cobranças indevidas de seguros em cartões de crédito do banco e de redes varejistas parceiras têm até março de 2028 para solicitar a devolução dos valores. O…

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MPMG define lista tríplice para a escolha do procurador-geral de Justiça do biênio 2027/2028

Paulo de Tarso, que busca a recondução, chegou a 798 votos O promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho, o procurador de Justiça José Carlos Fernandes Júnior e o…

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Membros do MPMG elegem amanhã (10) lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça; entrerriano concorre a segundo mandato

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizará, na próxima terça-feira, 10 de novembro, das 8h às 17h, a eleição interna destinada à formação da lista tríplice para a escolha…

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Contratação suspeita: Justiça anula contrato de advocacia e manda devolver dinheiro aos cofres públicos

A Justiça julgou procedente uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e declarou nulos o processo de inexigibilidade de licitação e o contrato de prestação…

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Recursos obtidos pelo MPMG vão viabilizar projetos de proteção animal, educação ambiental e preservação do patrimônio histórico em Ouro Preto

A proteção e bem-estar animal, a educação ambiental e a preservação do patrimônio histórico estão entre os benefícios que serão levados à população de Ouro Preto por meio de três…

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Operação do MPMG combate fraudes milionárias na limpeza urbana no Sul de Minas

Ação cumpre mandados e afasta servidores por suspeita de desvios de R$ 4 milhões. Entenda os desdobramentos das investigações na região mineira. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpriu…

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Acordo articulado pelo MPMG dobra número de mulheres protegidas por botão do pânico em Minas Gerais

Número de vítimas protegidas por Unidades Portáteis de Rastreamento passou de 610 para 1.226 entre agosto de 2025 e setembro de 2026. Iniciativa estabelece fluxo estadual integrado para gestão de…

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Com recursos destinados pelo MPMG, Arquidiocese de Mariana inaugura reserva técnica para restauro e preservação de acervo religioso

A Arquidiocese de Mariana inaugura nesta sexta-feira, 9 de outubro, às 9h, uma reserva técnica destinada à conservação, restauração e guarda de bens culturais móveis de seu acervo histórico e…

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