A decisão responde à ação impetrada pelo Sind-UTE depois de o Governo de Minas ter publicado protocolos sanitários para as escolas da rede estadual
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar, nesta terça-feira (6), que suspende o retorno de aulas presenciais na rede estadual em Minas. A decisão é resposta a mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). O retorno estava previsto para o dia 19.
A coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise Romano , afirmou que a rede pública estadual não dispõe de estrutra para o retorno presencial das aulas. Segundo ela, 1.114 escolas não têm banheiro para funcionários, que compartilham os sanitários com os alunos, 940 não têm refeitores. O sindicato também denuncia que há um número insuficiente de auxiliares de serviço. “Não é seguro sanitariamente, não tem garantia que as pessoas que irão às escolas não serão contaminadas pela COVID-19”, afirmou.
Os auxiliares de serviço são funcionários que trabalham na limpeza e na preparação de mereda. “O setor trabalha com número escasso e ficaria ainda mais sobrecarregado que já é. A organização escola tempos normais já é dificíl. Eles têm que chegar cedo fazer merenda, limpar salas, limpar banheiros”, pondera. Segundo ela, a rede pública estadual conta com 200 mil servidores, entre professores, pedagogos e auxiliares de serviço geral.
“A liminar é a vitória da vida sobre a morte. Estamos contribuindo para preservar milhares de vidas”, defendeu. Segundo Denise, como a rede estadual está estruturada, não é possível cumprir os protocolos sanitários propostos pelo Governo de Minas. Ela alega também que não é momento de retomanda das aulas presenciais, uma vez que há uma estabilização no números de novos casos e mortes pela COVID-19.
O Governo de Minas deu aval para o retorno às aulas presenciais ao publicar protocolo sanitário na semana passada. Em entrevista coletiva, nesta segunda (5), o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, João Pinho, afirmou que cabe aos prefeitos definirem o momento de retomada das aulas. Disse também que caberia aos pais decidirem se os filhos retornariam às escolas ou se permaneceriam em casa com as aulas remotas.
Em nota a Secretaria de Estado de Educação informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão liminar do TJMG. A secretaria ressaltou que “para o retorno das atividades presenciais foi criado um protocolo sanitário pela Secretaria de Estado de Saúde e que na rede pública estadual de ensino as recomendações e orientações contidas no documento serão obrigatoriamente aplicadas.”
A SEE destacou que, antes do retorno presencial dos estudantes na rede estadual, está sendo aplicado nas escolas, desde segunda-feira (5), um checklist do protocolo sanitário. “O checklist será finalizado, assinado pelos diretores e validado pelos inspetores escolares do estado até o dia 09 de outubro, com o objetivo de garantir a disponibilidade de álcool, sabonete líquido e máscaras, EPI’s para funcionários, bem como a organização das escalas, considerando os parâmetros de distanciamento.”
Por fim, a secretaria informou que nas escolas estaduais, as atividades presenciais serão retomadas de forma gradual e não obrigatória, a partir do dia 19 de outubro, inicialmente apenas para os alunos do 3º ano do ensino médio, nos municípios localizados na onda verde do plano Minas Consciente onde for autorizado pelo município.(EM)