Ainda em tramitação, o décimo quarto salário para Aposentados INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) votação no Senado para sua aprovação ou não.
A proposta é a de conceder um salário adicional para os beneficiários da Previdência Social, para pagamento até o final deste ano.
Saiba mais sobre os detalhes e a evolução da ideia legislativa que virou Projeto de Lei.
QUAL SERÁ O VALOR DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA APOSENTADOS INSS?
O décimo quarto salário para Aposentados e Pensionistas INSS deve ter como base o mesmo valor do benefício mensal.
Assim, quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.045), deve receber um pagamento adicional até dezembro deste ano.
Quem recebe acima de um salário mínimo, terá o mesmo valor que já recebe atualmente, igualmente transferido na conta do benefício para saque ou uso via cartão magnético.
Isso tudo, é claro, se a proposta for mesmo aprovada e avançar entre os parlamentares.
QUEM TERÁ DIREITO AO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA APOSENTADOS?
Respeitando a mesma regra do pagamento do décimo terceiro salário, teriam direito os seguintes beneficiários da Previdência Social:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Segurados do Auxílio-Acidente;
- Segurados do Auxílio-Reclusão;
- Segurados do Auxílio-Doença.
O valor pode ser pago em duas parcelas, como é comumente no caso do 13º salário, conforme datas divulgadas no cronograma de pagamentos.
APROVAÇÃO DO 14º SALÁRIO EMERGENCIAL INSS
Do que depende então a aprovação do “auxílio emergencial” para os Aposentados e Pensionistas INSS?
Para que a proposta do décimo quarto salário para Aposentados seja aprovada, precisa passar por 4 etapas:
- Etapa 1: votação que aconteceu no portal de ideias legislativas e foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos do Senado (já concluída).
- Etapa 2: avaliação pelos Senadores que decidiu se a proposta iria virar um Projeto de Lei ou uma Proposta de Emenda à Constituição. Agora aguarda votação em Plenário (em andamento).
- Etapa 3: se aprovado no Senado, o projeto é então encaminhado para a Câmara dos Deputados, para votação simples por maioria dos votos.
- Etapa 4: somente depois da maioria dos votos favoráveis é que o projeto é encaminhado para avaliação do Presidente que decidirá se veta ou sanciona a lei.
Até o momento, no entanto, o Projeto de Lei n° 3657 de 2020 encontra-se no Plenário do Senado Federal, desde o início do mês passado.
Por enquanto, não há previsão para ser votado em nova sessão. O Senador Paulo Paim (PT/RS), autor do PL, continua seu esforço em defesa do projeto.
O Senador “adotou” e criou o Projeto de Lei, mas a autoria da ideia legislativa é do advogado Sandro Gonçalves e também recebeu apoio popular.
MAS O PROJETO PODE SER APROVADO OU NÃO?
Fora a tramitação legislativa que não pode ser alterada, existe ainda outra questão importante em discussão.
A dúvida gira em torno da origem dos recursos para os pagamentos – por se tratar justamente de um valor não orçado. A estimativa inicial para o 14º salário é de 47,5 bilhões.
Em março deste ano, a Previdência Social já apresentava um déficit de R$ 241,3 bilhões (3,12% do PIB). Para 2021 o valor já era projetado em R$ 252 bilhões, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO).
Com resultado negativo, ou seja, acima do que é arrecado com as contribuições previdenciárias, se o décimo quarto salário para Aposentados for aprovado, o Governo deverá estourar o teto dos gastos.
Até aí, nenhuma novidade, já que outros gastos emergenciais já foram pagos e também se discute sua prorrogação.
ECONOMIA TAMBÉM PODEM SER BENEFICIADA
Talvez o benefício mais direto com essa aprovação seja o de injeção de dinheiro na Economia, em meses em que o comércio e as vendas normalmente estão bem aquecidos.
Como os segurados não terão dinheiro nesta época, já que o pagamento da gratificação natalina foi antecipado neste ano, a ajuda seria bem-vinda, sem dúvida.
O salário emergencial INSS viria portanto, em um momento em que o país foi bastante afetado. Não só pela pandemia, mas por suas consequências financeiras na vida das famílias.
Considerando que muitos Aposentados ajudam a família, o volume de desemprego assim como a redução de salários dos trabalhadores com carteira assinada mudou o cenário econômico familiar.
Sem opções, muitas vezes, os membros da família também contam com o dinheiro da aposentadoria ou pensão dos mais idosos.
DÉCIMO QUARTO (14º) DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS É APROVADO EM COMISSÃO
O PAGAMENTO EMERGENCIAL JÁ FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO E SEGUE SUA TRAMITAÇÃO NORMAL, ONDE AGUARDA VOTAÇÃO
O Senado Federal deu continuidade à proposta de pagamento extra para aposentados do INSS, que prevê a disponibilização de um décimo quarto salário para alguns beneficiários da Previdência Social, dentre eles aqueles que gozam de aposentadoria.
Entenda o Projeto de Lei que atualmente se encontra aberto para votação popular.
PAGAMENTO EXTRA PARA APOSENTADOS DO INSS
Os beneficiários do INSS têm direito ao recebimento anual de uma décima terceira parcela, cujo pagamento é feito em duas partes. O 13º salário de 2020, aliás, já foi pago aos beneficiários da previdência e se encerrou no início desse mês.
Por outro lado, uma proposta prevê a possibilidade de que haja o pagamento de uma parcela extra para aposentados do INSS, assim como para pensionistas amparados pela Previdência Social.(Ó PETROLEO)