salariominimo - Correio de Minas

1 de fevereiro de 2024

Novo salário mínimo de R$ 1.412 começa a valer no Brasil nesta quinta

Benefícios e contribuições também sobem a partir deste mês

A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Aposentadorias

As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25.

Seguro-desemprego

A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado.

PIS/Pasep

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2021.

Contribuições

O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.

As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados.

Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

FONTE ITATIAIA

9 de janeiro de 2024

Aposentados do INSS que ganham mais de um salário mínimo não terão aumento real

Dinheiro na velhice.

Nesta semana, o governo anunciará o reajuste dos benefícios do INSS para aqueles que recebem acima de um salário mínimo. Conforme acordado, a reposição será apenas da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a ser divulgado pelo IBGE na quinta-feira. Não está previsto aumento real para aposentados e pensionistas nesse caso. A informação é de O Globo.

De acordo com o jornal carioca, para os beneficiários pagos pela Previdência Social, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que recebem até um salário mínimo, haverá ganho real, acima da inflação. O valor desses benefícios seguirá o piso nacional, que teve um aumento de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 vigentes no ano anterior.

O novo salário mínimo para 2024 foi fixado em R$ 1.412, determinado com base na inflação entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, que foi de 3,85%, além de três pontos percentuais referentes à expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022.

A Previdência atualmente atende cerca de 39 milhões de beneficiários, incluindo o BPC, sendo que 67% desse grupo recebe até um salário mínimo. Após a divulgação do INPC, os Ministérios da Previdência e da Fazenda emitirão uma portaria conjunta com os ajustes nos benefícios previdenciários. Esse percentual também corrigirá as faixas de contribuição e o teto do INSS, atualmente em R$ 7.507,49.

O INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, encarregada de arrecadar as contribuições destinadas à sustentação do Regime Geral da Previdência Social. Este regime é responsável pelo pagamento de diversos benefícios, como aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, entre outros, que fazem parte do conjunto de Atividades Exclusivas de Estado.

Esses benefícios são concedidos aos indivíduos que adquirem o direito a eles conforme estabelecido pela legislação. O INSS atua em parceria com a Dataprev, uma empresa de tecnologia encarregada do processamento de todos os dados relacionados à Previdência.

Além do regime geral, estados e municípios têm a possibilidade de criar seus próprios regimes, financiados por contribuições específicas.

FONTE CAPITALIST

30 de dezembro de 2023

Lula assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.412

Medida deve ser publicada ainda hoje em edição extra do DOU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.

A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.

Em nota, o Planalto lembrou que o novo valor corresponde a um aumento de 6,97% para o salário mínimo, percentual que representa ganho real (acima da inflação) de 3%, além dos 3,85% de inflação registrados no período. Lembra também que o reajuste só foi possível devido às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Lula.

A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

29 de dezembro de 2023

NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2024: veja como vai ficar o pagamento da aposentadoria, BPC, PIS/PASEP e mais!

Saiba de quanto foi exatamente o aumento

Martelo batido! Já está confirmado o novo valor para o salário mínimo 2024: R$ 1.412.

Assim, o aumento de R$ 92 representa um reajuste de 6,86%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, confirmando a política de valorização do piso nacional retomada pelo governo federal.

A saber, atualmente o salário mínimo é de R$ 1.320.

Validade do salário mínimo 2024

Vale destacar que o decreto com o valor já está assinado e a validade do novo piso é 1º de janeiro de 2024.

Ainda mais, a mudança no salário mínimo 2024 traz alterações em outros indicadores nacionais. O valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.

Desse modo, quem ganha o piso previdenciário receberá R$ 1.412.

Além disso, o mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível. No caso dos retroativos, o limite de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, subirá para R$ R$ 84.720.

Em complemento, o salário mínimo também é o máximo pago de abono do PIS/Pasep e é usado no cálculo mensal das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), donas de casa de baixa renda e estudantes.

Fórmula para chegar ao salário mínimo 2024

De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, os cálculos para chegar ao salário mínimo 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%.

Aliás, o valor final seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano.

Impacto da mudança no salário mínimo 2024

Acompanhe as mudanças com o novo patamar.

Aposentadorias, pensões e auxílios

Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412, a partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do mês. Inclusive, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terá o reajuste.

Atrasados do INSS

As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.

Dessa forma, com o salário mínimo 2024 em R$ 1.412, poderão entrar com ação nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 84.720.

Como comparativo, cabe mencionar que neste ano, o limite está em R$ 79,2 mil.

Em resumo, essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e são quitadas em até dois meses após o fim do processo. Acima desse limite, são precatórios, pagos apenas uma vez ao ano pelo governo.

PIS/Pasep

O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos.

Para tanto, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

A saber, o valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo integral.

Seguro-desemprego

O reajuste do salário mínimo 2024 altera também o valor mínimo do seguro-desemprego, que sobe de R$ 1.320 para R$ 1.412.

Na prática, o benefício é liberado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.

Juizado especial cível

Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos.

Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480.

Sendo assim, as causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.

Contribuição INSS

Por fim, as contribuições previdenciárias mensais também mudarão para os segurados que pagam o INSS com base no piso nacional.

Contudo, essa alteração deverá ocorrer apenas nas Guias de Previdência Social a partir de fevereiro de 2024, com referência ao mês de janeiro.

Em complemento, segurados que contribuem como facultativos ou autônomos com alíquotas de 11% ou de 20% podem passar a pagar R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente.

As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passam a pagar R$ 70,60. Já os que têm registro como MEI podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.

Em suma, a base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 (R$ 76,60).

A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo o que pode corresponder a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

Com informações do Folhapress

FONTE BRASIL 123

29 de dezembro de 2023

INSS, Cadastro Único, MEIs: veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.412

De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para o Réveillon

Com isso, o abono salarial PIS/Pasep; os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o benefício de Prestação Continuada (BPC); o seguro desemprego; os benefícios por meio do Cadastro Único; o seguro-defeso; os montantes pagos no trabalho intermitente e as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs) devem sofrer mudanças.

Abono salarial PIS/Pasep

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e que estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 117,67 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses do ano.

Os trabalhadores formais têm até esta quinta-feira (28) para sacar o abono salarial referente ao ano-base 202. De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.

Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.

Os benefícios do INSS também devem ser reajustados com o novo salário mínimo.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas

Assim, o valor do benefício também passará a ser R$ 1.412 com o novo salário mínimo.

Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).

O valor, que não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, pula para R$ 1.412.

Cadastro Único

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil Entre os programas que utilizam o cadastros, estão: Bolsa Família; Minha Casa Minha Vida; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Tarifa social de água; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem e Carteira do Idoso.

Sendo assim, a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706); a renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236) e renda maior que três salários mínimos (R$ 4.236.

Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs)

MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso.

Com isso, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 70,60, ou seja, a 5% do salário mínimo.

FONTE ITATIAIA

28 de dezembro de 2023

Reajuste do salário mínimo causará impacto de R$ 539 milhões aos Municípios do Minas Gerais

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Minas Gerais, o impacto será de R$ 539.221.049. Para o presidente Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, e delas 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. Os Municípios mineiros possuem 281.415 servidores. E o novo valor deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

Entes menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, ou seja, aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a 1/3 do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são: Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2023 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas, ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski ao explicar: “as decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”.

A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional foi definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.

23 de dezembro de 2023

Salário mínimo 2024 tem novo cálculo que pode alterar valor final; entenda

O reajuste salário mínimo é aguardado por milhões de brasileiros, que têm a quantia como meio de sobrevivência em meio aos desafios financeiros. Para 2024, o valor vai passar, naturalmente, por mudanças. Inicialmente, a estimativa era de que o valor fosse aumentado para R$ 1.421. Veja.

Agora, um novo cálculo prevê que o valor, que atualmente é de R$ 1.320, seja reajustado para R$ 1.412. A mudança acontece por conta de um novo formato de cálculo do reajuste apresentado pelo governo federal.

Confira mais informações sobre como o cálculo do salário mínimo é realizado

Projeto apresentado define que o aumento deverá ser calculado com base na soma da inflação e na alta do PIB;
Anteriormente, apenas a inflação era utilizada para definir o novo valor;
Com isso, os trabalhadores não conseguiam obter ganhos reais com o aumento do salário mínimo;
Caso a regra fosse mantida, o salário mínimo passaria a R$ 1.370;
Com a nova proposta, que inclui o PIB no cálculo, o aumento para os trabalhadores deverá ser de R$ 92 em 2024;
Dessa forma, o valor deverá ser fixado em R$ 1.412;
No entanto, o número representa apenas uma previsão;
Como o índice de inflação acumulada durante este ano ainda não foi fechado, o valor exato só deverá ser definido ao final deste mês;
Dessa forma, o reajuste deverá ser informado em breve para os trabalhadores;
O reajuste passará a ser válido em janeiro de 2024;
No entanto, existe a possibilidade de que o reajuste efetivo só aconteça depois de alguns meses;
Porém, a legislação brasileira protege os trabalhadores que possuem vínculo formal neste caso;
Dessa forma, o pagamento retroativo é garantido para aqueles que só tenham o reajuste aplicado após alguns meses.

FONTE FDR

15 de dezembro de 2023

Adiada votação do projeto que eleva valor do salário mínimo

Governo Federal fez força para aprovar o texto ainda nesta semana, mas já admite que não vai conseguir. Aumento do salário está em jogo

O governo federal tentou, mas não conseguiu aprovar em plenário o plano de orçamento para o próximo ano. De acordo com informações de bastidores, membros do poder executivo já admitem que não conseguirão aprovar este texto no decorrer desta semana.

Com isso, os olhares se voltam para a próxima semana. A nova expectativa do governo federal é contar com o congresso nacional para aprovar o plano de orçamento de 2024 na próxima quarta-feira (20), ou na quinta-feira (21). Assim, todas as indicações do texto poderiam começar a valer.

O congresso nacional está correndo contra o tempo para aprovar este texto antes do final do ano. Assim, o governo federal poderia garantir o já prometido aumento real do salário mínimo. Caso não consiga aprovar o texto dentro do prazo estabelecido, é possível que o aumento real não seja cumprido.

Mudanças no salário mínimo

Quando entregou o plano de orçamento para o ano de 2024 ao Congresso Nacional, o governo federal previu um aumento de quase 7,7% do salário mínimo em 2024. A ideia inicial era elevar o valor do piso dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421, ou seja, uma elevação de R$ 101. Mas isso não deve mais acontecer.

Com as revisões dos números da inflação, o que se sabe agora é que o salário mínimo será elevado para um patamar menor. A nova previsão prevê que o piso será elevado dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412, representando um reajuste de R$ 92, e não mais de R$ 101, como estava previsto inicialmente.

O novo valor em questão ainda não foi confirmado pela área econômica do governo federal, mas já vem sendo indicado por economistas do país. É o caso, por exemplo, do economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.

A partir de 2024, o governo federal vai passar a considerar duas variáveis para apontar uma definição do salário mínimo. São elas:

A inflação do ano anterior;
O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como houve uma mudança na projeção para a inflação deste ano de 2023, a definição do salário mudou. Nesta terça-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em dezembro foi de 3,85%

Impacto no bolso

O valor de R$ 1.412, que pode ser oficializado na próxima semana, não deve impactar apenas a vida dos trabalhadores ativos. Este patamar será importante para definir uma série de outros pontos. Veja abaixo:

Aposentadorias

O valor de benefícios previdenciários, por exemplo, não poderá ser menor do que R$ 1.412 a partir do próximo ano. A lógica, aliás, vale não apenas para as aposentadorias, mas também para pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Salário Mínimo também impacta parte das aposentadorias. Imagem: Reprodução

Atrasados do INSS

Por regra, as ações iniciadas nos Juizados Especiais Federais (JEFs) são limitadas a 60 salários mínimos. Considerando que o novo piso vai subir para R$ 1.412 em 2024, o valor máximo para este tipo de processo também vai passar por reajustes. Mantida esta previsão, apenas os segurados que tenham valor do processo de até R$ 84.720 poderão entrar com ações.

Abono Pis/Pasep

Outro ponto que também deve mudar é o abono salarial Pis/Pasep. Atualmente, segue-se a lógica de que o valor pago a cada trabalhador varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Assim, quem trabalhar durante o ano todo, vai conseguir receber o valor completo do novo salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.

Seguro-desemprego

O aumento do salário mínimo também vai impactar os pagamentos do seguro-desemprego, que não pode pagar menos do que o piso em nenhuma hipótese. Assim, em 2024, o trabalhador desempregado não vai pode receber menos do que R$ 1.412.

Auxílio-gás

Também deverão existir alterações no sistema de entrada em benefícios sociais, como o Auxílio-gás nacional. Em regra geral, o cidadão precisa ter uma renda per capita de até meio salário mínimo para ter direito ao programa. Hoje, este limite é de R$ 660. Em 2024, passará a ser de R$ 706.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

10 de dezembro de 2023

Salário mínimo 2024 tem Mudanças a Caminho; Veja quais

Os trabalhadores brasileiros foram recebidos com uma notícia esperada após a confirmação de que o salário mínimo para 2024 foi estabelecido em R$ 1.389. Ficou no campo das expectativas desde abril deste ano, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada para aprovação no Congresso Nacional, o valor exato que seria fixado. O governo federal se encontrava dentro do prazo para o envio do Orçamento de 2024 para o órgão legislativo e só agora o valor foi finalmente divulgado.

Tal marca leva em consideração a recém-adotada regra de correção do salário mínimo. A mesma faz uso da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, juntamente com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, 2022, com uma taxa de 2,9%. Esta nova métrica é um reflexo da nova política de valorização do salário mínimo, que busca assegurar aumentos reais anuais para os trabalhadores brasileiros.

Mudança na política de valorização do salário mínimo

Esta adoção de uma nova política para a valorização do salário mínimo foi um dos compromissos proeminentes do presidente Lula (PT) durante sua campanha. O objetivo declarado é o de aumentar o poder de compra das famílias. A partir desta regra, o salário mínimo será ajustado considerando a inflação do ano anterior, baseada no INPC, e composto pela variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Como era antes da nova regra?

Distante do presente, desde 2019, não havia uma lei que definisse reajustes acima da inflação. Se essa política não tivesse sofrido uma pausa, o salário mínimo projetado pelo governo federal para o presente estaria agora em R$ 1.342. Isto porque, a valorização além da inflação, foi deixada de lado durante o governo Bolsonaro.

Entre os anos 2011 até 2019, o salário mínimo teve seu reajuste pautado no INPC do ano precedente e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Durante o governo de Dilma Rousseff (PT), essa política foi interrompida em 2020, alegando-se um impacto expressivo sobre as contas públicas. Portanto, antes de 2023, o último acréscimo real aconteceu em 2019, com o salário mínimo passando de R$ 954 para R$ 998.

No decurso do governo Bolsonaro, o salário mínimo apenas acompanhou a curva da inflação até 2023, quando finalmente subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302. O esperado agora, com a nova política de valorização, é que o salário mínimo apresente novos ganhos reais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

FONTE BM&C NEWS

7 de dezembro de 2023

Mais da metade dos mineiros vive com até um salário mínimo por mês

Dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam Minas como o pior do sudeste no índice. Situação da renda domiciliar no estado ainda é melhor que a do cenário nacional

Mais da metade dos mineiros vivem com até um salário mínimo mensal. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (6/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Segundo a pesquisa, em 2022, 58,2% da população total do estado passa o mês com um rendimento de até R$ 1.212, valor da remuneração no ano passado.

O resultado coloca Minas Gerais como o 17º estado com maior percentual de rendimento per capita mensal de até um salário mínimo. O contexto mineiro ainda é ligeiramente superior à média brasileira: 60,1% da população do país vive com até R$ 1.212 por mês, de acordo com os dados do levantamento. Dentro da Região Sudeste, Minas tem o pior indicador neste recorte. Vivem com menos de um salário mínimo por mês 57,4% dos capixabas; 53,7% dos fluminenses; e 46,3% dos paulistas.

Entre as regiões brasileiras, está no Nordeste o maior percentual de pessoas que vivem com menos de um salário mínimo por mês, cerca de 79%. Logo atrás vem a região Norte, com 76%; Centro-Oeste, com 51,7%; Sudeste, com 51%; e Sul, com 45,6%.

O recorte de rendimento mensal domiciliar per capita leva em consideração os valores somados da renda das pessoas economicamente ativas de uma residência dividida pelo número de ocupantes do espaço. Por exemplo, uma família com pais que trabalham e duas crianças terá a renda per capita calculada com a soma dos rendimentos dos adultos divida por quatro.

Rendimento domiciliar por estado no Brasil a partir do salário mínimoSoraia Piva/EM/D.A. Press

As faixas de rendimento per capita em Minas

Os dados divulgados pelo IBGE trazem um detalhamento maior dentro do recorte de rendimento domiciliar por pessoa a partir dos salários mínimos.

Em Minas Gerais,

– 0,9% da população não tem rendimento;

– 6,4% vive mensalmente com uma renda de até ¼ do salário mínimo;

– 17,8% entre ¼ e metade do valor; 33,1% entre metade e um salário completo;

– 29% entre um e dois salários mínimos;

– 7,3% entre dois e três salários mínimos;

– 4,1% entre três e cinco salários mínimos;

– e só 2,3% recebendo mais de cinco salários mínimos por mês.

Os números mineiros são próximos ao do cenário nacional.

No Brasil,

– 1,4% da população não tem rendimento;

– 9,5% vive mensalmente com uma renda de até ¼ do salário mínimo;

– 18,8% entre ¼ e metade do valor; 30,5% entre metade e um salário completo;

– 24,3% entre um e dois salários mínimos;

– 7,5% entre dois e três salários mínimos;

– 4,8% entre três e cinco salários mínimos;

– e só 3,4% recebendo mais de cinco salários mínimos por mês.

Perfil da renda média em Minas

Assim como no Brasil, em Minas Gerais, o rendimento médio do trabalho varia de acordo com questões de gênero e raça. Os números da Síntese de Indicadores Sociais mostram que, no cenário mineiro, homens recebem, em média, R$ 2.560 por mês, enquanto as mulheres recebem R$ 1.848, uma diferença de 38%. No recorte racial, brancos recebem R$ 2.719, 40% a mais que a média de pretos e pardos, que recebem R$ 1.938.

Ainda em Minas, homens brancos têm rendimento mensal médio de R$ 3.094, enquanto homens pretos e pardos recebem R$ 2.188. Já mulheres brancas têm vencimentos médios de R$ 2.207 e pretas e pardas, de R$ 1.588. Homens brancos mineiros têm uma média mensal de rendimentos 94,8% mais alta que mulheres pretas ou pardas.

No Brasil, homens recebem, em média, R$ 2.838, ao passo que a renda das mulheres é de R$ 3.235. Brancos têm rendimento médio de R$ 3.273; já pretos e pardos, de R$ 1.994. Na combinação dos recortes, homens brancos aparecem com uma renda mensal de R$ 3.680 enquanto mulheres negras e pardas recebem R$ 1.735, menos da metade.

Variação de rendimento médio por gênero e raça em Minas acompanha lógica brasileiraSoraia Piva/ EM/ D. A. Press

A Síntese de Indicadores Sociais reúne dados obtidos através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e do Sistema de Contas Nacionais do Brasil (SCN), ambos sob responsabilidade do IBGE. O levantamento também conta com fontes externas como o Censo Escolar da Educação Básica; o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação.

FONTE ESTADO DE MINAS