Alinhado com as normas e procedimentos do Programa “Minas Consciente”, criado pelo Governo do Estado para conter a disseminação do coronavírus, o Decreto 7.043, de 23 de outubro de 2020, dá nova redação ao trecho do Decreto n.° 7.025, (modificado pelo Decreto 7.032 de 30 de setembro), e autoriza, desde o sábado, 24 de outubro, restaurantes, bares e lanchonetes de Congonhas a funcionarem, entre 8h e 23h, de segunda-feira a domingo, além do consumo de bebidas alcoólicas dentro do estabelecimento.
Para que isto possa acontecer, estes pontos comerciais devem adotar providências de segurança sanitária. Caso contrário, estarão sujeitas a penalidades decorrentes da lei.
Condições para o funcionamento:
— as mesas devem estar dispostas a uma distância mínima de 2 metros uma das outras e serem ocupadas por até quatro pessoas;
— refeições e bebidas somente podem ser servidas e consumidas nas mesas ou em balcão, nesse último caso respeitado o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas;
— cadeiras, mesas, balcões, cardápios precisam ser higienizados após a manipulação pelo cliente;
— banheiros e demais locais de uso coletivo devem ser mantidos higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal de funcionários, clientes e frequentadores;
— em banheiros e lavatórios, devem ser oferecidos sabonete líquido, toalhas de papel e lixeira acionada sem contato manual;
— álcool em gel 70% tem de estar disponível para higienização das mãos de clientes e frequentadores, na entrada do estabelecimento e ainda em pontos estratégicos, como balcões de atendimento e caixas.
Igrejas e museus
Outro decreto Decreto 7.044, autoriza, a partir dessa segunda-feira, 26 de outubro, a reabertura de museus e igrejas de Congonhas, para visitação, o que inclui as capelas dos Passos da Paixão, do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos. Esta medida, segundo o documento, considera a permissão de funcionamento das atividades ligadas ao patrimônio cultural, de acordo com a classificação da “onda amarela” do Programa “Minas Consciente”, a que Congonhas aderiu. A decisão leva em conta ainda a notável importância dos museus e igrejas de Congonhas, para promover a cultura e historia locais.
Durante as visitações, é obrigatório o uso de máscara de proteção, o distanciamento entre pessoas e obediência a todas as normas sanitárias que previnem a disseminação do coronavirus, adotadas pelo Município.
Dias e horário de funcionamento dos museus
O Museu de Congonhas e o Museu da Imagem e Memória voltam a funcionar de terça-feira a domingo, das 9h às 17h, horário adotado, a partir de agora, também para as quartas-feiras.
Alerta
A Secretaria de Saúde da Prefeitura alerta, no entanto, que os dados epidemiológicos de Congonhas referentes à Covid-19 seguem preocupantes e, que se houver elevação de casos, o Município, como a região, podem retroceder para a “onda vermelha”, do “Minas Consciente”. Ainda segundo a pasta, Congonhas encontra-se com um dos piores índices de isolamento da região Macro Centro-Sul de Saúde. (LAFAIETE AGORA)
