Alguns estados brasileiros fazem parte do Programa CNH Social, que foi criado a fim de conceder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), gratuitamente para jovens de baixa renda. Um dos objetivos desse projeto é ampliar a empregabilidade e qualificá-los em curso específico para ingresso no mercado de trabalho, podendo atuar no setor de transporte.
O projeto é totalmente financiado pelo governo do estado, ou por meio da companhia SEST SENAT, sem custos para os selecionados.
O projeto Habilitação Profissional para o Transporte tem como objetivo ajudar os jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de um número de CNHs, na categoria “B”.
Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.
Quem pode participar?
Podem ser beneficiados pelo programa da CNH Social, aqueles que têm renda familiar mensal de até meio salário mínimo.
A renda familiar é o total de rendimentos brutos de todos os integrantes da família. São excluídos desse cálculo, o dinheiro recebido dos programas sociais, como:
- Programa Agentes da Cidadania;
- Programa Caminhos da Cidadania;
- Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
- Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;
- Programa Bolsa Conexão Cidadã;
- Programa Jovem Candango;
- Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou situação de emergência;
- outros programas de transferência condicionada de renda implementados pelo Distrito Federal;
Quais as gratuidades da CNH Social?
Os selecionados ficam isentos de pagar:
- Exames de aptidão física, mental e psicológica e toxicológico, quando exigido;
- Taxas de obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria e para emissão do documento
- Realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem
- Aulas ministradas em simulador de direção veicular, quando exigido;
- Realização de provas teóricas e práticas;
- Renovação da CNH.
Como se inscrever?
A inscrição pode ser feita pelo Detran do estado que possuí o programa da CNH Social ativo, ou pelo SEST/Senat. Veja como fazer em cada um:
Detran
- Para fazer sua inscrição, acesse o site do DETRAN de seu estado e procure por “inscrições CNH Social”;
- Procure o local de inscrições, preencha o formulário com os seus dados pessoais e envie.
Depois o Detran vai analisar o perfil e vai informar se será possível participar do programa CNH Social 2020.
SEST/SENAT
- Assim como no método acima, para se inscrever no SEST/SENAT, espere as vagas serem abertas e então acesses este link;
- Ao entrar no site, vá até a barra “Cursos” e clique em “CNH Social;
- Depois, role a página para baixo e veja os editais para poder participar das inscrições CNH Social.
Quais estados oferecem a CNH Social?
Os estados que oferecem o programa são: Amazonas, Pernambuco, Ceará, Paraíba e Espirito Santo.
Outros estados
Já o Acre, os adolescentes podem participar do programa Jovem Aprendiz no trânsito. E na Bahia, a Escola Pública de Trânsito do Detran que dá acesso gratuito à primeira habilitação para alunos de escola pública que têm renda inferior a um salário mínimo.
No Maranhão, o programa é o CNH jovem para os alunos de escola pública que tiraram notas boas no ENEM.
Sergipe, tem Escola Pública de Trânsito que os candidatos podem fazer as aulas teóricas e práticas do Curso da 1ª habilitação na sede do Detran do Estado.
Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins e no Distrito Federal, o Detran não possui programas próprios de CNH gratuita.
São Paulo
O Estado não tem programa de CNH gratuita, apenas a 2ª via da habilitação é ofertada de forma gratuita.
Rio de Janeiro
Oferece isenção das taxas da primeira habilitação se o candidato apresentar um ofício da defensoria pública. (FDR)