Recentemente apresentado no Senado, um projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) tem por objetivo aumentar a acessibilidade para as pessoas surdas nas salas de cinema de todo o país. Ainda não há senador designado para relatar a matéria, mas seu desenvolvimento pode ser acompanhado através da Agência Senado.
O PL 5.145/2020 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para determinar a inclusão de legendagem descritiva em filmes exibidos em salas de cinema. Para tanto, o projeto acrescenta um artigo à lei, tornando obrigatório que todas as obras cinematográficas exibidas comercialmente no país, até as produzidas originalmente em língua portuguesa ou dubladas em português, ofereçam o recurso de legendagem descritiva, também conhecida como closed caption (CC), no original em inglês.
Ainda de acordo com a proposta, as salas de cinema terão que exibir a legendagem descritiva na tela de projeção, não em telas avulsas, em todas as sessões em que esse recurso for solicitado por um ou mais clientes. Os proprietários de salas de cinema comerciais terão 120 dias para se adaptar às novas exigências, se o projeto for aprovado e transformado em lei.
Na justificação do projeto, Kajuru lembra que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e promulgada pelo Brasil por meio do Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, reconhece o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo-lhes acesso aos bens culturais em formatos acessíveis.
O senador registra ainda que, segundo a OMS, existem 500 milhões de pessoas surdas ou ensurdecidas no mundo, sendo 10,7 milhões no Brasil. (Brasil 123)
