Déborah Lima
Duzentos policiais federais fizeram operação ontem para cumprir 66 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e outras 38 cidades mineiras, em busca de pagamento irregular do auxílio emergencial, benefício destinado à população de baixa renda para atenuar as perdas com a pandemia de COVID-19.
A Operação Terceira Parcela, a maior já realizada no país contra irregularidades no benefício, ocorreu também na Bahia, em Tocantins e na Paraíba, onde foram cumpridos sete mandados judiciais. “Nesta primeira etapa da investigação, são alvos os beneficiários de pagamento de contas com valores obtidos com o desvio de auxílios emergenciais. O objetivo da operação é desestruturar ações que causam prejuízo ao programa assistencial e, por consequência, atingem a parcela da população que necessita desses valores”, afirmou a Polícia Federal, em nota, sem informar os valores do esquema
A operação é resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), que formam a Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE). O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicação de filtros, é feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. A comunicação de irregularidades é enviadas ao banco de dados, que verifica se houve fraude no pagamento.
São os casos em que o auxílio emergencial foi repassado a uma pessoa diferente da que tem o direito de recebê-lo. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão e acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses. Nos casos em que a instituição financeira confirma a irregularidade, os dados são enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta é utilizada para identificar a atuação de grupos criminosos.
“É importante destacar que, mesmo depois de finalizado o pagamento das parcelas do auxílio emergencial, as investigações continuam e têm gerado resultados como a Operação Terceira Parcela. Isso mostra que não deixaremos impunes quem se aproveitou de um momento de calamidade pública para desviar recursos voltados aos mais vulneráveis e que a estratégia integrada por diversas instituições tem sido eficiente no combate às fraudes ao benefício”, afirmou Marcos Paulo Cardoso, secretário de Avaliação e Gestão da Informação, do Ministério da Cidadania.
O ministério é responsável por receber e tratar denúncias, repassando as informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício, que ultrapassou o total de 68 milhões de pessoas, o que representa 32,2% da população e cerca de 40% das residências, em um investimento de cerca de R$ 294 bilhões para pagamento das parcelas.
Em duas operações da Polícia Federal, em novembro e dezembro de 2020, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão e 13 mandados de sequestro de bens, em pelo menos 14 estados.
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