A Secretaria Municipal de Educação – SEMED já iniciou a entrega dos kits merenda nas escolas da rede municipal de ensino, que conta com 12.264 alunos nos níveis Fundamental, Ens. médio, Infantil, EJA, AEE, Creche, Ed. Infantil Integral.
Segundo informação da SEMED os Kits de Alimentação Escolar foram planejados pela Nutricionista Responsável Técnica pela Alimentação Escolar em consonância com a Resolução do FNDE, n° 06 de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, resolução essa que entrou em vigência em janeiro de 2021.
A nutricionista informou que uma das mudanças na nova resolução é a restrição dos produtos ultra processados (exemplos: achocolatado, biscoitos, extrato de tomate, entre outros). Portanto, o Kit Alimentação Escolar também deve seguir a normativa federal, uma vez que o recurso utilizado é o do PNAE.
Na Resolução, também há a obrigatoriedade em comprar, no mínimo, 30% de repasse financeiro de alimentos provenientes da Agricultura Familiar. Diante disso, neste primeiro Kit a Secretaria de Educação acrescentou a Agricultura Familiar (polpa e hortifrúti) em pequena quantidade, para testar a questão de aceitação e perda para que possa aprimorar no próximo. Diante disso, os alunos do fundamental que são maior quantidade receberão polpa de fruta e os demais receberão legumes.
Além da obrigatoriedade de seguir a resolução, os Kits também são planejados de acordo com o repasse financeiro do PNAE de cada modalidade de ensino. Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino e é feito com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. Os valores previstos são:
- Creches: R$ 1,07
- Pré-escola: R$ 0,53
- Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
- Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
- Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
- Ensino integral: R$ 1,07
- Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contra turno: R$ 0,53
De modo que, as modificações que ocorreram nos Kits não partiram da SEMED, e sim, foi feito de modo a atender de melhor maneira a legislação vigente, uma vez que, para manter o repasse financeiro é necessário o atendimento à Resolução.
Para que não houvessem tantos Kits diferentes conforme o repasse federal e por ter complemento financeiro do QESE (Salário Educação), foram condensados os Kits em 2 modelos, sendo eles:
| PARCIAL (Fundamental, Ens. médio, infantil, EJA, AEE) | |
| ITEM | QTD |
| ARROZ | 1 |
| FEIJÃO CARIOQUINHA | 1 |
| FEIJÃO PRETO | 1 |
| ÓLEO DE SOJA | 1 |
| SAL | 1 |
| MACARRÃO TIPO ESPAGUETE | 1 |
| MACARRÃO TIPO PARAFUSO | 1 |
| CAFÉ TORRADO MOÍDO | 1 |
| INTEGRAL (Creche, Ed. Infantil Integral e Quilombola) | |
| ITEM | QTD |
| ARROZ | 1 |
| FEIJÃO CARIOQUINHA | 1 |
| FEIJÃO PRETO | 1 |
| ÓLEO DE SOJA | 1 |
| SAL | 1 |
| MACARRÃO TIPO ESPAGUETE | 1 |
| MACARRÃO TIPO PARAFUSO | 1 |
| LEITE EM PÓ INTEGRAL | 1 |
À medida que as Escolas estão recebendo os itens da Agricultura Familiar e terminando a montagem dos Kits, as mesmas estão iniciando a entrega dos Kits, anunciando em redes sociais e nos grupos de pais e/ou responsáveis dos alunos para que busquem os Kits dentro de dois dias úteis, uma vez que contém alimento perecível.
Hoje, 28 de abril, as entregas de gêneros alimentícios e Agricultura Familiar estão sendo finalizadas e as Escolas que ainda não iniciaram a entrega aos pais, deverão começar até amanhã, mas estarão comunicando sobre a data de entrega. Sendo que, até o final da semana, a previsão é que todos os Kits tenham sido entregues.