Em breve Lafaiete terá uma legislação específica para punir e multar aqueles espertos que furam filas para vacinação, tanto o profissional de saúde como o beneficiado com a fraude
Foi aprovado em 1ª votação, ontem (18), na Câmara de Lafaiete, sob méritos, o projeto de lei, de iniciativa do Vereador Vado Silva (DC), tipificando como crime e atribuindo penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional, Estadual e Municipal de imunização contra a Covid-19.
Caso haja comprovação da fraude, o agente público, responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos haverá uma multa de 100 UFM (Unidades Fiscais do Município) chegando a R$ R$13.639,00.
Comprovada a infração da pessoa imunizada ou seu representante legal será aplicada multa de até 200 UFM’s chegando R$27.639,00.
Caso seja provada a fraude, o funcionário deverá ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado.
Se já o imunizado for agente público a multa será o dobro da prevista no parágrafo 2 ou seja R$44.556,00. Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde
“Deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados “fura-fila”, que colocam em risco centenas de vidas. Busca-se dessa maneira evitar que o indivíduo use de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação”, justificou Vado.
Elogios
“O que falta é transparência. Acredito que se a CPI apontar por irregularidades devemos divulgar os nomes dos fura-filas. Vamos passar um pente fino na lista de vacinados”, avaliou o Vereador André Menezes (PL), Presidente da CPI do Covid-19.
“Este é uma dos melhores projetos desta legislatura até o momento”, assinalou o Vereador Erivelton Jayme (Patriotas).
“Temos que punir estes espertos. Ninguém tem o direito de ser melhor do que os outros”, comentou Damires Rinarlly (PV).
O Vereador Pastor Angelino (PP) observou que a lei deve zelar pelo direito do cidadão.
