Pessoas de baixa renda que desejam obter a carteira de motorista em 2021 poderão se inscrever no Programa Habilitação Social, que vai oferecer ao todo cinco mil vagas para o processo de emissão do documento. A medida é uma iniciativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran – DF).
O prazo para as inscrições começa no dia 15 de fevereiro e termina em 16 de março pelo site do órgão (portal.detran.df.gov.br). Após o fim do período de envio das candidaturas, será realizada uma seleção dos participantes. O Detran informou que vai analisar em qual categoria o inscrito se encaixa, se na de Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado.
Feita a seleção, o candidato deverá manter o processo de habilitação no DF, sendo impossível transferir para outra federação, sob pena de exclusão do benefício e do não recebimento da permissão de dirigir ou da própria CNH. Isso porque os documentos só poderão ser emitidos no DF.
Categorias do programa
O Programa Habilitação Social possui duas categorias. A primeira é conhecida como Cidadão Habilitado, e a segunda Estudante Habilitado. Das cinco mil vagas ofertadas, 60% são destinadas para o projeto que inclui estudantes. Os outros 40% são voltados à população em geral.
Veja a seguir como ficou a divisão das modalidades, bem como a quantidade de oportunidades para cada categoria:
- Primeira CNH na categoria “A” ou “B” – 40%;
- Adição das categorias A ou B – 20%;
- Alteração para as categorias C, D ou E – 20%;
- Renovação da CNH – 10%;
- CNH definitiva – 10%.
Requisitos para participar
Aqueles que desejam se inscrever no programa devem atender os requisitos de acordo com cada categoria. No opção Cidadão Habilitado, podem se inscrever beneficiários de programas sociais e pessoas com deficiência (PcD). Neste caso, os candidatos devem ser maiores de 25 anos e estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Confira a condições:
- Saber ler e escrever;
- Residir no DF há pelo menos 2 anos;
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição;
- Ter CPF e RG;
- Ser maior de 18 anos;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Já no caso da categoria Estudante Habilitado, a ideia é beneficiar jovens. Por isso, é necessário ter mais de 18 anos, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter estudado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista em unidades particulares.
Observe as regras:
- Residir no DF há pelo menos 2 anos;
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa;
- Ser penalmente imputável;
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
- Ter CPF e RG;
- Ter entre 18 e 25 anos;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa;
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).
Se houver empate na seleção, será usado como critério de desempate a idade mais elevada, com limite de até 25 anos.