A PM do Meio Ambiente constatou irregularidades na estação de transbordo, conhecida popularmente como lixão, da cidade de Barbacena, que funciona na BR-265, altura do km 208, nesta quarta-feira (07).
Os militares foram solicitados em requisição realizada pelo Ministério Público Estadual referente a infrações ambientais que estariam ocorrendo na estação de transbordo do município. As infrações citadas na requisição eram funcionários sem EPI’s, acondicionamento de lixo inadequado e a estação de transbordo (lixão) em desacordo com a legislação.
Após averiguar o local, a PM do Meio Ambiente constatou que haviam algumas irregularidades, como área de transbordo inadequada, com a presença de vários urubus e cães vadios; funcionários sem ep’is e sem condições sanitárias para o trabalho; e área de transbordo aberta sem acesso controlado.
Diante das constatações, os militares acionaram o Secretario de Limpeza Urbana bem como a empresa responsável pelo transporte do lixo de Barbacena para a cidade de Conselheiro Lafaiete.
A empresa de transporte apresentou licença ambiental para transporte de lixo hospitalar bem como o contrato de prestação de serviço. O representante da secretaria de limpeza urbana alegou que desde agosto de 2020 a prefeitura estÁ funcionando sem as licencas da estação de transbordo de lixo urbano e a licença do transbordo da estação de lixo hospitalar.
Foram lavrados três autos de infração no valor de 18,500 UFEMGs, totalizando em R$ 72.964, por funcionar sem licença em duas atividades potencialmente poluidoras e degradadoras do meio ambiente e deixar ocorrer, em áreas de destinação final de resíduos sólidos, a catação ou a utilização destes resíduos para a alimentação animal ou a fixação de habitações temporárias ou permanentes.
As atividades não foram suspensas por se tratar de serviço de utilidade pública, sendo apenas lavrado REDS com todas as irregularidade constatadas.
FONTE BARBACENA ONLINE
