A Secretaria Municipal de Defesa Social participou da Operação Petróleo Real, coordenada em nível nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação ocorreu, na última quinta-feira (08), em 33 municípios de Minas Gerais.
Em Conselheiro Lafaiete a operação foi coordenada pelo Procon Municipal, com o apoio da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito. Ao todo cinco postos de combustíveis foram fiscalizados e orientados acerca da precificação e da regularização de alguns documentos exigidos por lei, não havendo nenhuma autuação nestes postos durante o trabalho.
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação é também um trabalho de prevenção junto aos postos, fabricantes e consumidores quanto à necessidade das garantias de que o combustível seja de boa qualidade e que o consumidor pague de fato por aquilo que está adquirindo.
A operação foi feita simultaneamente em 24 estados e no Distrito Federal. Participaram da vistoria no Estado Procons estaduais e municipais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Receita Federal (RF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s).7 compartilhamentosCurtirComentarCompartilhar