A Câmara de Lamim aprovou indicação, de iniciativa do Vereador Waldiney de Souza Campos (PP), na qual o Prefeito pode criar, através de projeto de lei, Auxílio Emergencial para o comércio não essencial, na forma de subvenção econômica, para os Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e demais empreendimentos comerciais sem registro formal, mas com Alvará de Funcionamento válido e expedido pela Prefeitura.
Segundo proponente, o fechamento do comércio em função da pandemia terá desdobramentos econômico-sociais, causando uma crise sem precedentes na sociedade. “Cabe ao Município cumprir o papel de neutralizar a situação de instabilidade, ordenando a economia e os esforços dos particulares, seja para manterem suas atividades produtivas, seja para absterem-se de certas práticas, mas, contudo, no agir para combater a desigualdade social, para prestar socorro ao comércio laminense, em especial nesse momento tão delicado. Com efeito, a vulnerabilidade dos comerciários requer atenção maior e urgente por parte do Poder Público”, salientou Waldiney, que aguarda a sensibilidade do prefeito no envio da Lei a Câmara e sua posterior aprovação.
