A Medida Provisória 1006/20 que tem como relator o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que defende o parecer que prorroga por dois anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso a empréstimo consignados de aposentados e pensionistas.
“Os estados estão em lockdown, e as pessoas estão com necessidade de acesso ao crédito. Aposentados estão negativados e à mercê de empresas que cobram juros altíssimos”, alertou.
O deputado disse que quando a medida provisória estava em vigor, gerou em torno de R$ 20 milhões no mercado. Para ele, o empréstimo consignado, por ter juros mais baixos, é uma alternativa para os superendividados.
“Eu como militar, já fiz empréstimo consignado. Muitas vezes era para reduzir minhas dívidas”, lembrou. “O aposentado muitas vezes usa o crédito para abrir um negócio, comprar remédio, alimentos.”
Divergência
A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou questão de ordem para retirar o artigo 6 do projeto de lei de conversão por tratar de tema estranho à medida provisória. É um artigo que permite a concessão de benefício de auxílio por incapacidade temporária por apresentação de análise de atestado médico e documentos complementares ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para o relator, o texto é referente a aposentados e pensionistas, que são geridos pelo INSS.
“Não é matéria estranha”, defendeu. “Há casos parados e filas intermináveis em agências do INSS por causa da pandemia. Precisamos tornar o INSS mais ágil para atender a população.”
Vice-presidente da Câmara prevê votação da MP sobre crédito consignado nesta segunda-feira
Marcelo Ramaos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a votação da medida provisória que pretende ampliar a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas durante o período da Covid-19 será realizada nesta segunda-feira (8). A votação da MP 1006 será de forma remota. O Capitão Alberto disse que os aposentados não podem mais esperar, numa postagem no Twitter.
Texto estava na pauta das sessões realizadas na quarta-feira (3) à tarde, e na quinta-feira (4) pela manhã. Porém, não houve acordo para votação, sendo adiada. A inteção é que a votação seja feita na segunda-feira (8).
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil