4 de maio de 2024 23:55

PMCL e FDCL fazem parceria técnica na regularização fundiária de núcleos urbanos informais

Depois de um ano e 6 meses anos de interlocuções, até que enfim será assinado hoje (18), o  termo  cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Lafaiete e Faculdade de Direito de Lafaiete (FDCL), visando um trabalho de assessoria  no processo de regularização Fundiária dos núcleos urbanos considerados irregulares. Segundo informações preliminares,  FDCL disponibilizará estagiários que serão capacitados e coordenados por servidores municipais e professores da faculdade que vão acompanhar o processo administrativo da Regularização Fundiária Urbana (REURB) até o seu produto final com a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Reunião em dezembro 2019 entre a Prefeitura  a FDCL iniciando o debate sobre uma futura  parceria para a Regularização Fundiária no município de Lafaiete

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