A Prefeitura de Ouro Branco divulgou nota em que confirma que não está colocando à venda a praça de eventos municipal e sim trabalhando na revitalização e renovação do conceito do espaço público em referência, que continuará sendo público.
Entenda:
O boato criado se baseia na má compreensão das Leis Municipais 2.449 e 2.451 de 2020. A Lei 2.449 regularizou áreas situadas no entorno da praça que já eram de propriedade particular mas que não podiam ser utilizadas de maneira alguma por seus proprietários, o que colocava o poder público em risco jurídico, pois a prefeitura não pode inutilizar ou reduzir a utilidade de áreas privadas sem a correspondente indenização. Além de serem de propriedade particular há décadas, essas áreas não ficam no que podemos chamar de área útil da praça (lagoa, espaço de shows, apresentações ou área de quiosques), mas sim no entorno, onde hoje não existe nenhuma estrutura física. A medida promoverá ainda o desenvolvimento econômico da região, pois os imóveis só poderão ser utilizados com finalidade comercial, com o objetivo de promover a geração de empregos em nossa cidade.
Quanto à lei 2.451 de 2020, é importante notar que a mesma foi aprovada para permitir que a prefeitura trocasse a área onde hoje está localizada a antiga arena de rodeios, pelo terreno e o prédio da COOPED. A permuta é extremamente vantajosa para o município, tanto do ponto de vista econômico quanto de eficiência. Com ela a prefeitura passará a ser proprietária do prédio da COOPED, que é uma construção de grande porte e nova, e que será destinada à saúde pública (ali serão instalados diversos setores de atendimento ao público). Por outro lado, a área da antiga arena de rodeios servirá à instalação de empreendimento comercial de grande porte no local e em que se instalarão diversas lojas, supermercado e outros estabelecimentos de alimentação, gerando empregos, renda e promovendo a melhor e maior utilização da própria praça de eventos.
Assim, reitera-se: a praça de eventos não está à venda e não há qualquer autorização legislativa para que isso ocorra.
