A paralisação do transporte público atravessa o 8º dia e ainda sem uma solução a curto prazo. De um lado os funcionários da Viação Presidente que estão há 3 meses sem receber seus salários, seus direitos e sem perspectivas. Nos últimos dias, entidades se mobilizaram por doações de cestas básicas aos trabalhadores, muitos dos quais passando por necessidade. Do outro lado, a população que aguarda o restabelecimento do serviço.
Multa
O contrato de concessão com a Viação Presidente encerrou no dia 21 de março, depois de 20 anos de atuação no setor.
Ainda no dia 9 de março, a Prefeitura notificou a empresa da não renovação do contrato. A medida foi tomada, após a conclusão de processo administrativo, em que o Município constata o descumprimento reiterado das cláusulas do contrato de concessão, resultando na má qualidade do serviço, o que tem gerado inúmeras reclamações por parte da população.
Por força de decisão liminar, proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, na data de 05/03, em ação proposta pelo Município, a empresa fica obrigada a prestar o serviço até que o município faça nova contratação emergencial ou conclua procedimentos para a licitação de nova concessão de transporte público, cujo processo encontra-se em andamento.
E mais: pela Liminar, a empresa é obrigada de manter a prestação integral dos serviços essenciais de transporte coletivo urbano no Município, a título precário e pelo prazo de 1 ano, bem como que se abstenha de promover movimentos de greve/paralisações e sob pena de multa diária de R$ 5 mil por descumprimento de ordem, limitada a R$ 100 mil.
Leia mais:
https://correiodeminas.com.br/entidades-se-unem-em-favor-dos-funcionarios-da-presidente/
