Nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, mudanças importantes aconteceram no Congresso Nacional, sendo elas a presidência da Câmara dos Deputados por Arthur Lira (PP-RS) e Rodrigo Pacheco (DEM) como presidente do Senado Federal.
Diante das novas definições a atenção se volta novamente para um dos temas mais discutidos desse inicio de ano, o retorno do Auxílio Emergencial. Agora as pautas que pretendem prorrogar o benefício devem ser discutidos nesta semana.
Propostas
Com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contam ao menos três projetos de lei que solicitam o retorno do Auxílio Emergencial. Dentre os projetos a discussão é sobre o retorno dos pagamentos no valor de R$ 600.
Já com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também conta um projeto que pede a volta do benefício, mas com pagamentos de R$ 300, porém a medida também pede o retorno do estado de calamidade pública, o que permitiria ao governo o retorno a distribuição de renda sem limitar o teto de gastos.
De acordo com declaração de Arthur Lira à CNN nesta segunda-feira, o mesmo vai se empenhar na criação de um novo programa social, contudo o próprio deputado que defendia a prorrogação do Auxílio Emergencial durante sua candidatura a presidência da Câmara surpreendeu a população dizendo que o Brasil não aguenta pagar o auxílio a milhões de pessoas com o mesmo valor de antes.
Projetos de Lei
Diante de um cenário de forte pressão para o retorno do benefício, bem como da negativa por parte do presidente, ainda segue em tramitação 9 Projetos de Lei que pedem o retorno do Auxílio Emergencial, dentre esses projetos à medidas que pedem o retorno do benefício por mais seis meses, bem como pagamentos que podem variar entre R$ 300 e R$ 600.
Veja à seguir os projetos de lei que estão em trâmite:
Projeto de Lei 5.509/20
O projeto de Lei de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), pede as seguinte condições:
Prorrogação do Auxílio Emergencial com valor da parcela: R$ 600
Duração: Até 31 março de 2021
Situação: Aguardando liberação do presidente Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 5.536/20
O projeto de Lei é de autoria do deputado André Janones – AVANTE/MG e pede as seguntes condições:
Prorrogação do Auxílio Emergencial com valor da parcela: R$ 600
Duração: Até 31 março de 2021
Situação: Aguardando liberação do presidente Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 5.650/20
O projeto de Lei é de autoria do deputado Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ) e pede as seguintes condições:
Prorrogação do Auxílio Emergencial com valor da parcela: R$ 600
Duração: Até 30 abril de 2021
Situação: Aguardando liberação do presidente Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 5.514/20
O projeto de Lei é de autoria do deputado Fábio Henrique (PDT-PE) e pede as seguintes condições:
Prorrogação do Auxílio Emergencial com valor da parcela: R$ 600
Duração: Até 30 junho de 2021
Situação: Aguardando liberação do presidente Câmara dos Deputados
Projeto de Lei 4.715/20
O projeto de Lei é de autoria do deputado Jesus Sérgio – PDT/AC e pede as seguintes condições:
Prorrogação do Auxílio Emergencial com valor da parcela: R$ 300
Duração: Permanente
Situação: O projeto seria incorporado ao PL 4856/2019, que aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Projeto de Lei 5.495/20
O projeto de Lei é uma iniciativa dos senadores Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Esperidião Amin (PP/SC) e pede as seguintes condições:
Prorrogação do Auxílio Emergencial com valor da parcela: R$ 300 ou R$ 600 (dependendo da situação do beneficiário)
Duração: Até 31 de março de 2021
Situação: Enviado à publicação no Senado
Projeto de Lei 2.920/20
O projeto de Lei é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto – REPUBLIC/AM e pede as seguintes condições:
Prorrogação do Auxílio Emergencial com valor da parcela: R$ 600
Duração: 5 meses após aprovação
Situação: Aguardando avaliação e discussão no Senado
Projeto de Lei 5.494/20
O projeto de Lei é uma iniciativa dos senadores Rogério Carvalho (PT/SE) e Paulo Rocha (PT/PA) e pede as seguintes condições:
Prorrogação do Auxílio Emergencial com valor da parcela: R$ 600
Duração: Até 30 de junho de 2021
Situação: Aguardando avaliação e discussão no Senado
Ampliação da Medida Provisória 1.000/20
Valor da parcela: R$ 600
Validade: Até 31 de março ou 30 junho de 2021
Situação: Sugerido para análise de “forma extraordinária”
