Variante iniciará perto viaduto da MG 383, passando pela MG 482 até BR 040 no Distrito Industrial em Lafaiete; obra já tem aprovação do IBAMA mas precisa ser contemplada no novo edital de concessão
Tendo em vista a publicação do novo Edital da ANTT, sobre a relicitação das obras de duplicação da Rodovia BR 040 que, segundo informações, deverá ocorrer nos próximos meses, o Presidente da SOREAR (Sociedade Regional de Engenheiros e Arquitetos do Alto Paraopeba, o Engenheiro Civil, Crispim Ribeiro, propôs ao Prefeito Mário Marcus (DEM) a criação de um Grupo de Trabalho Paritário com o propósito de remontar o processo de viabilidade para aprovação da Variante Leste no nosso Município e a sua inclusão imediata no referido Edital.
Crispim ressaltou que a elaboração do novo processo, já referendado no Plano Diretor do Município e respaldado no do Edital ANTT 006/2013, que vinculou também ao Município, a competência para aprovação conjunta do traçado da variante local, contemplará também a juntada de vários documentos e registros já existentes, destacando, dentre eles, o Dossiê, assinado pelo Presidente da AMALPA, juntamente com os Prefeitos da regionalização correspondente e, em seguida, enviado à SUINF (Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária), pelo Prefeito Municipal e as manifestações favoráveis dos diversos segmentos representativos da nossa Sociedade, através da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca local.
“Recomendamos ainda que sejam incorporados também, nessa mesma remontagem, outros documentos importantes, tais como o Registro das Presenças dos Engenheiros Projetistas da ANTT de Brasília, que foram à campo para avaliação da proposta municipal. A aprovação do IBAMA sobre o traçado da Variante Leste que, inclusive, vinculou como condicionante das Licenças Ambientais já concedidas (Prévia e Instalação), o envio do Projeto Executivo da Variante Leste, além de mais três outros municípios (Congonhas, Ressaquinha e Santos Dumont), conforme protocolo do Parecer Técnico nº 02001.003224/2015-83 COTRA/IBAMA, em 11-08-15 (Pag.07/47); os estudos (Projeto Básico), elaborados pela Empresa Projetista “FALCÃO BAURER”, que apresentou, para o Município, as Alternativas (1) e (2). Sendo portando aprovada a Alternativa (1), através do GPT (Grupo Paritário de Trabalho), composto pela Prefeitura e a SOREAR, já encaminhado à Empresa Via 040 (Grupo Invepar), através do Prefeito Municipal, com início de traçado no Km 618+500 e fim no Km 636+000 da Rodovia BR 040, além da ratificação dessa propositura, solicitada pela ANTT e respondida prontamente e positivamente por esta administração municipal, em 28/01/219”, infirmou Crispim.
Outra obra também importante para Lafaiete e região, a ser incluída nesse novo edital da ANTT, é o trevo elevado no km 640 da BR 040 (entroncamento com a rodovia estadual LMG 844), para acesso, com segurança, não só aos municípios de Queluzito e Casa Grande, interligando mais à frente, em via municipal, com o município de Lagoa Dourada, localizado às margens da BR 383, como também, em sentido contrário, a partir do mesmo trevo elevado na 040, com o acesso ao Distrito Municipal de Lafaiete (Buarque de Macedo).
“Essas sugestões, são perfeitamente justificáveis e oportunas, pelo fato do Processo anterior, referente a esse Dossiê, quanto as nossas reivindicações, ter sido enviado para Brasília há mais de seis anos e, consequentemente, a ocorrência da perda de contatos, em função das alterações normais nos quadros administrativos dos órgãos envolvidos e, principalmente, nas representações políticas. Portanto, é fundamentalmente necessário, neste cenário, reativar novos contatos, tanto na Câmara, como no Senado, além de outras representações, para acompanhar os trâmites desse novo processo junto ao Ministério do Meio Ambiente (Ibama) e ao Ministério da Infraestrutura (EPL – Empresa de Planejamento e Logística S/A) e (ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres); entre outros órgãos afins, para que possamos conseguir os nossos objetivos”, sugeri Crispim.
Ele ressalta-se ainda a importância do apoio, da colaboração e das orientações prestadas pela Concessionária Via 040, através da Gerencia de Relacionamento Institucional, em relação às iniciativas e justificativas do desenvolvimento dessas reivindicações, quanto a viabilidade da Variante Leste e do trevo elevado no km 640, em Lafaiete, de interesse da região, já encaminhadas à Brasília, além de outras sugestões já discutidas em palestras, quanto as identificações das diversas demandas municipais de obras e serviços nos municípios interceptado pela rodovia, que não foram incluídas ou contempladas no Edital anterior da ANTT 006/junho/2013.
