A Tarifa Social vai conceder desconto de 100% na conta de luz. No momento, a tarifa social vai liberar o pagamento da conta de luz com um grande desconto, ou seja, com pagamento integral. O projeto de lei que prevê o cadastramento automático de famílias de baixa renda no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro .
Essa iniciativa estima liberar descontos progressivos na conta de luz, podendo chegar a 100% da fatura. A expectativa é que essa medida comece a entrar em vigor a partir do mês de janeiro de 2022.
De acordo o documento que libera os pagamentos, a população mais vulnerável será notificada sobre o direito aos descontos.
Dessa forma, assim que o programa começar a valer, a equipe técnica do governo e as distribuidoras deverão inscrever as famílias de direito no TSEE. Sendo assim, o público que será atendido não precisará solicitar aos órgãos competentes.
Como participar do desconto de 100% da conta de luz?
Para participar do projeto as famílias devem:
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- A renda familiar mensal per capita deve ser menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
- Ter entre os integrantes da família alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, desde que tenha em sua composição pessoa (s) portadora (s) de doenças ou patologias, cujo tratamento médico exige o uso recorrente de aparelhos ou equipamentos que demandem consumo de energia elétrica.
Famílias que recebem até três salários mínimos (R$ 3.300) por mês também podem ter esse desconto. Neste caso, no entanto, é preciso comprovar que um cidadão com deficiência física ou intelectual mora na casa. Além disso, esse indivíduo precisa usar no seu tratamento aparelhos elétricos que consomem muita energia dentro de casa.