A isenção do tributo envolve condições específicas estabelecidas por cada estado, levando em consideração o ano de fabricação do veículo, mas também as condições do condutor
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) consiste num imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos, com aplicação estadual. Nesse sentido, somente os Estados e o Distrito Federal podem instituir essa cobrança sobre os condutores.
No geral, o IPVA leva em consideração somente os veículos automotores, desconsiderando embarcações e aeronaves. Atualmente, cada estado possui um conjunto de regras específicas a respeito desse imposto, o que afeta tanto a alíquota utilizada para cálculo do tributo quanto quais são os veículos que são isentos.
O pagamento do IPVA acontece no início de cada ano, a partir de um cronograma organizado com base nas placas destes veículos em circulação. Enquanto o pagamento antecipado prevê descontos, o atraso representa multas cumulativas, com inscrição em dívida ativa a depender do período sem pagamento.
A base de cálculo do imposto é o valor venal do veículo, ou seja, a estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens. Sobretudo, essa estimativa permite criar uma base de cálculo para tributos, mas também para processos judiciais ou administrativos envolvendo bens materiais.
No entanto, esse valor venal também é estabelecido pelo Estado responsável pela cobrança do tributo, ainda que o IPVA tenha função exclusivamente fiscal. Criado em 1985, os valores arrecadados através deste imposto são utilizados nas despesas da administração pública. Portanto, é aplicado em áreas como a saúde, educação e segurança pública.
Regras de isenção
Comumente, a definição da isenção do IPVA considera o tempo de fabricação do carro, tempo de circulação e outras condicionantes.
Por exemplo, em estados como Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, a isenção está prevista para carros com 10 anos de fabricação. Em contrapartida, São Paulo, Paraná, Acre e Rio Grande do Sul consideram a isenção somente para veículos com mais de 20 anos desde o ano de fabricação.
Nesse sentido, as regras de isenção divulgadas para 2023 por estado são:
| Estados | Regras para isenção |
| Goiás Rio Grande do Norte Roraima | Veículos com 10 anos ou mais |
| Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Maranhão Pará Paraíba Piauí Rio de Janeiro Rondônia Sergipe Tocantins | Veículos com 15 anos ou mais |
| Mato Grosso | Veículos com 18 anos ou mais |
| São Paulo Mato Grosso do Sul Paraná Acre Rio Grande do Sul | Veículos com 20 anos ou mais |
| Santa Catarina | Veículos produzidos até o ano de 1985 |
| Minas Gerais Pernambuco | Redução progressiva de acordo com o ano do automóvel |
25 modelos que estarão isentos do tributo em 2023
Agora confira os modelos de carros que estarão isentos do IPVA em 2023:
- Audi A3 2010
- Chevrolet Cobalt LTZ 2012
- Citroën C3 2010
- Citroën C4 Pallas 2012
- Audi A3 2007
- BMW Z4 2007
- Fiat Brava 2007
- Ford Belina 1973
- VW Gol
- GM Corsa
- GM Celta
- Fiat Siena
- Chevrolet Vectra Challenge
- Chevrolet Montana Sport
- Fiat Stilo Schumacher
- Fiat Fiorino 2002
- Fiat Uno 2002
- Fiat Stilo Schumacher Season 2006
- Jeep Wrangler 2002
- Toyota Hilux 2002
- Toyota Corolla SE-G 2003
- Chevrolet Chevette 1985
- Dodge Dart 1970
- Volkswagen Fusca 1985
- Willys Rural Pickup 1966
FONTE CONCURSOS NO BRASIL