A polícia militar de Lafaiete (MG) já efetuou 76 registros de intervenções contra um importunador sexual, conhecido como Júlio Cesar, porém todos os delitos se enquadram na Lei Nº 9.099, que são de menor potencial ofensivo, onde não é arbitrada a prisão em flagrante Ele assina o compromisso de comparecer em juízo em data pré-definida, sendo facultado o comparecimento. Caso não compareça, o Ministério Público determina para que a Polícia Civil instaure um inquérito contra o cidadão.
Por se tratar, aparentemente, de um cidadão mentalmente perturbado, ainda que sejam delitos de menor potencial ofensivo, poderiam evoluir, por ele, em tese, não responder pelos próprios atos. De tal forma que Júlio poderia se tornar também, vítima de algum delito grave.
“Reforçando nosso compromisso com a comunidade ordeira, ainda que precipuamente não seja função, a Polícia Militar entrou em contato com o CAPS, e com muita dificuldade foi realizada a abordagem ao cidadão, sendo conduzido ao Centro de Atenção Psicossocial, foi medicado e aguarda a liberação de vaga para ser internado em Barbacena”, informou a PM.
PM já registrou 76 intervenções contra importunador sexual
