O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNCP) já está aberto. O novo programa, como mencionamos aqui, começa a valer no dia 13 de outubro e oferecerá benefícios aos motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O que é e como funciona o programa?
O cadastro foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a pedido do Ministério da Infraestrutura e já estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro desde abril de 2021. A iniciativa contará com “recompensas” que podem ser fiscais e tributárias.
Entre os exemplos, está a redução de taxas no aluguel de veículos e/ou contratação de seguros. Também é esperado, ainda que sem prazo definido, descontos em estacionamentos e pedágios. Por ora, ainda não há uma lista com todos benefícios.
Vale destacar que são as entidades de trânsito estaduais que vão definir o que será oferecido aos ‘bons motoristas’, destacou o secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro: “Fica a cargo de cada um definir qual será o benefício concedido ao motorista”.
Como participar?
De início, quem estiver interessado precisa fornecer autorização para o uso público dos dados (nome completo e CPF). A inscrição pode ser feita pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acessando o Portal de Serviços do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Lembrando que o condutor pode perder o acesso ao programa se tiver a CNH cassada ou vencida por mais de 30 dias, cometer infração de trânsito ou estiver cumprindo pena privativa de liberdade. Segundo o Senatran, a lista de motoristas aprovados a participar será atualizada mensalmente sempre no oitavo dia útil.
Imagem principal: Life Of Pix/Pexels
FONTE OLHARDIGITAL
