27 de abril de 2024 09:03

Lei Maria da Penha: quase 3 mil pessoas são presas em um mês em Minas

Maioria das detenções ocorreram em flagrante, segundo balanço disponibilizado pela Sejusp

No intervalo de um mês, quase 3 mil pessoas foram presas em Minas Gerais por crimes relacionados à violência contra mulher. Os dados são apresentados nesta quarta-feira (28) em balanço da Operação Maria da Penha, realizada entre 29 de agosto e 27 de setembro. A ação ocorreu em todo o Brasil.

Das 2.943 prisões, a maioria delas, 2.485, ocorreram em flagrante. Além disso, foram cumpridos 124 mandados de prisão em aberto — 22 por feminicídio, 82 por violência doméstica e 20 por descumprimento de medidas preventivas de urgência. Cento e nove armas foram apreendidas nas ocorrências. 

A operação foi coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Segundo a pasta, de janeiro agosto deste ano, Minas registrou 90.460 casos de violência contra mulher — média de 12 casos por dia. No período, foram registrados 114 feminicídios consumados e 124 tentados. 

A operação Maria da Penha contou com efetivo de mais de 7 mil policiais em Minas Gerais. Durante os trabalhos, as equipes intensificaram o acompanhamento das medidas protetivas de urgência das mulheres assistidas pelos programas de proteção à violência doméstica e familiar. 

Para o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves, a operação também trouxe o assunto à tona. “A ação buscou levantar o debate, conscientizando a população e trazendo luz sobre esses crimes, que muitas vezes ocorrem na intimidade dos lares”, afirmou.

Denúncias

Denúncias de violência contra mulher podem ser feitas no Disque Denúncia 181, que garante anonimato. O 181 não oferece resposta imediata, já que existe um prazo de 90 dias para apurar e responder à denúncia apresentada.

Quando o cidadão precisar de uma resposta mais rápida, como em casos de flagrante e urgência, por exemplo, deve entrar em contato direto com a Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) ou Corpo de Bombeiros Militar (193). 

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completa 16 anos e é a principal legislação nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A normativa exigiu tempo e luta dos movimentos de mulheres e representou um divisor de águas na abordagem jurídica brasileira na luta contra essas agressões baseadas no gênero, trazendo, inclusive, classificações dos tipos de violência: patrimonial, sexual, física, moral e psicológica. 

FONTE O TEMPO

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