Mais uma atrapalhada no Governo Municipal de Congonhas. Como se não bastasse a falta de gestão, agora abuso e coação em ambiente de trabalho contra servidores. O Ministério do Trabalho, através do Procurador Max Emiliano da Silva Sena, da 3ª Região, impôs um freio aos arroubos ditatoriais e classificou como violência, assédio moral e também violação e abuso aos direitos humanos e ameaça de igualdade de oportunidades na tentativa de coação eleitoral em favor de candidatos apoiados pela administração.
As denúncias foram encaminhadas por servidores ao Ministério do Trabalho que veemente rechaçou as tentativas de coação eleitoral, humilhação, conduta abusiva e recomendou qualquer veiculação de propaganda eleitoral em departamentos e órgãos públicos.
Segundo denúncia, no dia 26 de setembro, uma semana anterior às eleições de primeiro turno, profissionais com cargos comissionados e em função gratificada da Secretaria Municipal de Saúde receberam uma mensagem do então Secretário Municipal, Saulo de Souza Queiróz, convocando para uma reunião às 12:00, em horário de almoço, na qual em “tom ameaçador cobrou votos aos candidatos do governo”.
Após o vazamento da reunião intimidadora, abusiva aos direitos de expressão, os fatos ganharam as redes sociais e somente coube ao Prefeito Cláudio Dinho (MDB) a exoneração do eventual secretário.
A recomendação
“O assédio moral eleitoral é caracterizado a partir de uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.
Este foi dos trechos da recomendação do procurador em decisão proferida no último dia 19 e que o Prefeito no prazo de 48 horas preste informações da denúncia e comprovação documental tais como a “afixação desta Recomendação em local de grande visibilidade em sua sede, bem como e-mail ou qualquer meio eficiente de comunicação individual ou mediante recibo de servidores/agentes públicos, por meio do envio de fotos e/ou vídeos, de modo a atingir a integralidade do grupo de pessoas que lhe prestam serviços diretamente ou por empresas terceirizadas”.
O Procurados exigiu ampla divulgação a “todos os secretários municipais, gerentes, supervisores, diretores e demais ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento, determinando que adotem providências para cumprimento e divulgação da presente recomendação no âmbito das respectivas secretarias, unidades e setores.
Por fim, o Prefeito Cláudio Dinho deverá entregar de cópia da Recomendação a todos os servidores/ agentes públicos que lhe prestam serviços diretamente ou por empresas terceirizadas, estagiários, aprendizes, entre outros, bem como ao sindicato que representa a categoria dos trabalhadores, tudo mediante recibo”.