O Consórcio Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba, Codap que conta atualmente com vinte e quatro municípios consorciados, estará presente em Brasília, nesta terça feira, 06/12/22 às 17h, representado pelo Presidente José Walter Resende Aguiar (Prefeito de Entre Rios de Minas) e pelo Engenheiro Crispim Ribeiro (Consultor Técnico do CODAP 040), em atendimento ao convite do Deputado Federal (Padre João), para composição da mesa diretora, da Audiência Pública, para tratar de assuntos relacionados à retomada das obras de duplicação da rodovia, do trecho de Cristalina (GO) a Belo Horizonte (MG) e, principalmente, do trecho de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro. Na oportunidade, estarão presentes também, representantes do seguintes órgãos e entidades:
Ministério da Infraestrutura, Agencia Nacional de transporte Terrestre, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Tribunal de Conta das União Comando da Policia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal, Concessionária Via 040, Empresa de Planejamento e Logística S/A, e a Sociedade Civil (Empresa Transportadora).
Na oportunidade, o Eng. Crispim Ribeiro, representando o CODAP, que já vem a atuando em defesa da rodovia 040 nos últimos dez anos, abordará nessa audiência, os seguintes itens, de interesse dos municípios consorciados e dos usuários em geral da rodovia:
Obras em áreas urbanas, item 3.2.2.1. do edital anterior (autorização prévia dos municípios juntamente com a ANTT); Analise e aprovação da 148 demandas municipais (obras de infraestrutura articuladas com a rodovia 040) de interesse dos municípios, já encaminhadas à ANTT em 07/01/22; Implantação dos contornos ou variantes da 040, contempladas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), elaborados pela Empresa STE (Serviço Técnico de Engenharia S/A), aprovados pelo Ibama e condicionadas às Licenças Ambientais Concedidas (Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI – solicitação dos projetos; Preocupações com o encerramento do contrato (termo aditivo) da Concessionária Via 040, firmado com o Governo Federal; Providências posteriores quanto à manutenção, segurança e atendimentos aos usuários; Previsão quanto a data da publicação do novo edital e início das obras; Novos reajustes das tarifas de pedágio previstas para 2023;
Implantação definitiva da cobrança de pedágio através do sistema eletrônico “free flow”, já consolidado em outros países e em teste no Brasil; Promoção de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, envolvendo representações políticas dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, para desbloquear o trecho de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro que, atualmente, encontra-se impedido, em atendimento a uma liminar concedida à Concessionária CONCER, através da Procuradoria Federal Regional do Rio de Janeiro. Ao passo que o trecho de Belo Horizonte a Juiz de Fora, administrado pela Concessionária VIA 040, encontra-se totalmente liberado para início das obras; Discussão sobre a possibilidade do trecho (BH/RJ), ser fatiado em dois sub trechos distintos: (BH/JF) e (JF/RJ) até a obtenção do desbloqueio atualmente vigente; Melhoria da segurança na 040, em função das características da rodovia, altos índices de acidentes, registrados pela Policia Rodoviária Federal e outras atividades afins. Além da abordagem dos itens acimas relacionados, O CODAP o estará sempre presente, atento, participativo e cooperativo quanto às reivindicações das ações e obras de infraestrutura, a partir reivindicações, atendimentos, implantações, manutenções, etc., executadas pela Concessionária, ao longo da rodovia, como forma de garantir a segurança dos usuários que trafegam pela rodovia e, sobretudo, promover o desenvolvimento da nossa região, que passa, necessariamente, pelo padrão e qualidade do sistema viários em geral, principalmente, as rodovias.
