27 de abril de 2024 11:49

Fiscalização Ambiental realiza operação no transporte irregular de minério na Serra do Ouro Branco

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da Gerência de Trânsito, realiza nesta quarta-feira (04/01) uma operação na MG 129 na entrada da Unidade de Conservação da Serra de Ouro Branco. Uma lei municipal proíbe o trânsito de carretas dentro da cidade e de áreas protegidas.
As transportadoras têm sido comunicadas frequentemente sobre a proibição, mas as carretas não estavam respeitando as orientações e a sinalização, e medidas mais rigorosas de fiscalização foram adotadas, como a realização de operações frequentes, em dias e horários alternados, culminando com a aplicação de multas.
O descumprimento da norma é considerada como infração ambiental e a multa parte de R$600,00, podendo ser agravada e aumentada consideravelmente em alguns casos.
O transporte de minério rodoviário tem se tornado um problema sério nas rodovias públicas e a Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Branco não descarta a possibilidade de extender a aplicação das multas às mineradoras por responsabilidade solidária (corresponsabilização) após o levantamento que está sendo realizado.
Reclamações sobre carretas de minério estacionadas em áreas urbanas ou trafegando dentro da UC da Serra de Ouro Branco, prejudicando inclusive moradores e causando acidentes – como o que aconteceu recentemente provocando derramamento de fertilizante que causou interrupção do fornecimento de água -, tem sido motivos de constantes denúncias na secretaria.

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