Você sabia que o pagamento de RPV referente às matérias previdenciárias e assistenciais já começaram a ser pagas em algumas regiões do país? Pois é, se você tem processo junto à Previdência Social e o valor é inferior a 60 salários mínimos, pode ser que você também receba os valores ainda esse mês. Leia o artigo até o final para saber quem receberá um pagamento de RPV ainda esse mês.
O que é RPV?
RPV é a sigla para Requisições de Pequeno Valor, e correspondem a pagamentos de causas na justiça com valores inferiores a 60 salários mínimos. O pagamento de RPV sairão antes daqueles com valores muitos altos, para que justiça destrave processos que permaneceram muito tempo sem julgamento.
Neste momento, muitas RPVs têm vínculos com o INSS em decorrência da deliberação da Justiça Federal que determinou recentemente a condenação à Previdência em diversos processos parados há muito tempo.
Pagamento de RPV começou a sair
O pagamento de RPV começou a ser pago, mas vai variar de região. A TRF4, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e começou a liberar as RPVs em 1º de março de 2023. Apenas nesta jurisdição, mais de 13 mil processos serão pagos, beneficiando mais de 17 mil pessoas.
Os valores liberados somam um limite de R$ 255.633.351,68 para pagamento de RPV previdenciários e assistenciais. Esse montante total ainda será repartido entre os estados dessa região. Os valores serão pagos apenas nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, a partir do momento em que os alvarás estiverem liberados.
Quem terá direito a um pagamento de RPV esse mês?
O pagamento de RPV é para pessoas que têm processos com questões previdenciárias, de qualquer natureza. Seja solicitação de auxílio-doença, à revisão da vida toda após reforma previdenciária.Se você tem algum processo e não sabe se vai receber, basta realizar a consulta junto a seu advogado, que ele saberá o momento da liberação dos valores.
Se seu processo é inferior a 60 salários mínimos e você faz parte de um região em que os alvarás de pagamento de RPV emitidos, então você pode ser um privilegiado.
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