11 de maio de 2024 21:16

CODAP – Integra Comissão Tripartite de Rodovia Concedida (CTRC) da ANTT em defesa da BR 040

O CODAP (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba) pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o número 08.753.385/0001-70, com sede à Praça Barão de Queluz, nº 77 – Centro – CEP 36.400-020 – Conselheiro Lafaiete, presidido pelo José Walter Resende Aguiar (Prefeito de Entre Rios de Minas) é o representante da nossa região junto a Concessionária Via 040, ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre, Ministério da Infraestrutura, entre órgãos afins, para tratar de assuntos relacionados à retomada das obras da rodovia BR 040, em atendimento a portaria da ANTT nº 90, publicada no Diário Oficial da União em 11/03/22 , que trata da constituição e operação da C.T.R.C. (Comissão Tripartite de Rodovia Concedida). 

Na oportunidade, o CODAP, após ser convidado, formalizou o seu registro de representatividade, junto a ANTT/C.T.R.C. (Comissão Tripartite de Rodovia Concedida), através da Concessionária Via 040, tendo como representante, o Engenheiro Crispim Ribeiro (Consultor Técnico do CODAP), registrado no CREA/MG sob o nº 7979/4. 

Ressaltamos ainda que, o referido Engenheiro, que também está à frente da SOREAR  (Sociedade Regional de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba), entidade colegiada do CREA-MINAS, desde 2012, já vem atuando nessa área, junto à BR 040, nos últimos onze anos, a partir da publicação do primeiro Edital de Licitação ANTT/006/2013. 

Além da participação em várias Audiências Públicas realizadas em Brasília e realizado palestras na região sobre a BR 040, junto às Associações de Prefeitos, Câmaras Municipais, Faculdades, Universidades, Entidades de Classe, etc., O Eng. Crispim integra também o G.P.T. (Grupo Paritário de Trabalho) da ANTT, instituído através da Portaria da ANTT nº 130/14, incorporado à recém criada (C.T.R.C.), já citada. 

O Eng. Crispim Ribeiro é atualmente o Consultor Técnico do CODAP, para assuntos relacionados à retomada das obras gerais de duplicação da rodovia 040 na região, sobretudo, em relação ao acompanhamento das análises dos projetos elaborados pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) do Governo Federal, além das dezenas de outras demandas dos municípios interceptados e influenciados pela 040, encaminhadas à ANTT através do CODAP, em 07/01/22, dentro do tempo hábil estabelecido, conforme exigências da Audiência Pública, número 07/2021, realizada em Belo Horizonte, em dezembro de 2021, através da ANTT. 

A Comissão Tripartite de Rodovia Concedida (C.T.R.C.), especifica para cada concessão, atua junto a ANTT, nas funções de análises dos processos aplicados (demandas de obras municipais, vinculadas à rodovia BR 040), e emissão pareceres técnicos, para balizar às ações a serem implementadas ou não, através da Concessionária em exercício. 

Atenciosamente  

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Presidente do CODAP 

Pref. José Walter Resende Aguiar 

Consórcio Público Para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba 

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