A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana o projeto de lei (PL) 2.757/2019, que proíbe a substituição das penas de prisão por penas restritivas de direitos em caso de violência real ou grave ameaça contra a mulher. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.
O Brasil registrou 1.410 casos de feminicídio no ano passado. Em média, uma mulher foi assassinada a cada 6 horas no País por ser mulher. Foi o maior registrado no desde 2015. Os dados foram divulgados no Monitor da Violência, do portal G1, e pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP).
Também aumentaram os assassinatos de mulheres, de modo geral, com 3.930 casos em 2022, alta de 3% em comparação ao ano anterior. Foram levados em consideração não apenas casos de feminicídio, mas homicídios dolosos contra mulheres, independente da discriminação sobre a condição de mulher.
Foto Capa: Brasil de Fato