No final de abril, a Prefeitura de Piranga (MG) promoveu a Festa do Produtor Rural com shows e eleição da rainha do rodeio. Porém o Ministério Público abriu um procedimento através da Coordenadoria de Defesa dos Animais do Ministério Público (CEDA) para apurar possíveis maus tratos no rodeio através de peritos
Segundo a Promotora Clarisse Perez do Nascimento, em entrevista a nossa reportagem, informou que a motivação do procedimento é evitar que animais sejam submetidos a tratamentos cruéis ou degradantes para entretenimento humano, conforme determina o artigo 225 da Constituição da República. “Considerando que nos rodeios são utilizadas técnicas que aplicam força excessiva em regiões do corpo dos animais para fazê-los pular para ser montados pelos vaqueiros, foi necessário solicitar uma perícia para averiguar a ocorrência de eventuais maus-tratos”, assinalou. Após a instalação do procedimento, a perita tem o prazo de 30 dias para enviar o laudo para o Ministério Público.
O crime de maus-tratos está previsto no artigo 32 da Lei 9.605/1998 e permite, se preenchidos os requisitos legais, a celebração de acordo de não persecução penal ocasião em que pode ser proposto pelo Ministério Público o pagamento de uma multa, além de ser pactuado que não sejam realizados outros eventos com o uso de animais que possam resultar em maus-tratos.
Outra cidade
A Promotora de Justiça de Piranga também esclareceu que em 2022 foi instaurado o Inquérito Civil 0508.22.000185-5 que tinha como objeto apurar possíveis maus-tratos no evento “1ª Festa do peão de boiadeiro” que ocorreria nos dias 19, 20, e 21 de agosto de 2022 em Presidente Bernardes, município que integra a Comarca de Piranga. Na ocasião foram requisitados documentos ao organizador do evento que optou por cancelar a festa, razão pela qual o procedimento foi arquivado pelo Ministério Público. “A Promotoria de Justiça de Piranga é a favor da realização de festas e de entretenimento para a população, contudo entende que a segurança das pessoas e o bem-estar dos animais devem ser assegurados em primeiro lugar, uma vez que os eventos podem ocorrer sem maus-tratos de qualquer ordem”, finalizou