O Prefeito Luisinho Araújo (PMN) vetou integralmente os projetos (PL nº 020 e PL nº 021) de aumento de vereadores e de secretários municipais na acolhedora e simpática Piranga (MG). As justificativas se baseiam de que as iniciativas do Poder Legislativo estão eivadas de vícios, já que deveriam ser apresentadas, discutidas, a aprovadas e sancionadas até a data limite de 30 de junho do último ano de cada legislatura, observados os limites constitucionais e legais aplicáveis ao tema.
O Prefeito Luisinho também alegou também vício de iniciativa já que os projetos deveriam ser propostos pelos 4 membros da Mesa Diretora, porém o 2º Secretário, o Vereador José Geraldo Rodrigues, não assinou a proposição da lei.
Os projetos foram devolvidos, com vetos, aguardando que, “a partir de nova apreciação, as razões de fato e de direito apresentadas possam ser acolhidas, com a manutenção do presente veto integral”. Os vetos devem ser votados nas próximas semana na Câmara e o resultado já esperado com a sua derrubada e aprovação dos aumentos dos vereadores e secretários municipais.
Projeto polêmico
Desde que foram aprovados, por estreita margem de votos (6 votos favoráveis e 5), o que expressa uma ampla divergência interna de opiniões, os projetos geraram revolta e inconformismo entre os moradores de Piranga como também causou perplexidade na comunidade regional diante da discrepância do aumento subsídio do veredor em Piranga, se comparado com cidades do porte de Lafaiete, Congonhas, por exemplos.
Pelo texto, amplamente criticado nas redes sociais, o subsídio mensal do parlamentar municipal saltará dos atuais R$4.731,00 para R$8.500,00. O salário prefeito de R$17.394,64 se manteve no mesmo valor mas chegará pela Lei aprovada a R$18.814,04 em 2027. O subsídio do vice-prefeito, de R$5.435,72 para R$6.500,00 e os secretários municipais de pouco mais de R$5 mil para R$6.50,00, um aumento de mais de 30%. Os valores passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. Pelo projeto, o novo subsídio será, ainda, revisto anualmente a partir de 01 de janeiro de 2026, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Comparações
A justificativa apresentada no Projeto de Lei destaca que os subsídios dos vereadores estão “defasados” e são “consideravelmente inferiores aos subsídios dos municípios vizinhos” de mesmo porte. No entanto, uma pesquisa recente nos Portais da Transparência das Câmaras vizinhas revelou que em todos os casos analisados, os valores apurados dos subsídios dos vereadores foram inferiores aos R$ 4.731,00 recebidos pelos vereadores de Piranga.
Catas Altas da Noruega (R$2.911,87, referência 2022). Brás Pires (R$3.095,86, referência 2022). Senhora de Oliveira (R$3.200,00, referência 2023). Diogo de Vasconcelos (R$3.301,97, referência 2022). Presidente Bernardes (R$3.365,33, referência 2023). Lamim (R$4.084,24, referência 2023). Rio Espera (R$4.197,12, referência 2023). Itaverava (R$4.519,02, referência 2023). Em Lafaiete, um vereador chega a ganhar pouco menos de R$8 mil (2023).
A decisão a ser tomada terá impacto direto na remuneração dos futuros vereadores de Piranga durante o período de 2025 a 2028. A análise criteriosa dos argumentos e dados apresentados deverá pautar o debate entre os legisladores, que terão a responsabilidade de tomar uma decisão que equilibre as necessidades dos vereadores com a realidade econômica e os interesses da população.
É importante ressaltar que a transparência e o embasamento em informações confiáveis são fundamentais nesse processo, garantindo que a decisão final reflita o interesse público e fortaleça a confiança dos cidadãos na atuação dos seus representantes políticos.
A votação dos vetos do Executivo em relação ao Projeto de Lei n.º 0020 e n] 021 está prevista para ocorrer nos próximos dias, e a população de Piranga aguarda(colaboração Patrício Guara Drone)
