Após mais de 20 anos de luta e resistência, a regularização fundiária do Bairro Triângulo II, em Lafaiete (MG), segue seu ritmo e vai atender em torno de 60 famílias que terão no final do processo da Reurb, dignidade de moradia e resgate da auto estima.
Desde a sua ocupação, os moradores vivem á margem das condições básicas de moradia com as casas sem água, luz, esgoto e o bairro sem calçamento e equipamentos públicos (escola,transporte, praça, posto de saúde) em uma situação de atentado aos direitos humanos.
Nesta semana, a Câmara de Lafaiete aprovou projeto de arruamento (denominação das ruas) e, juntamente com a Certidão Negativa- CN já fornecida pela Prefeitura a infraestrutura urbana (água,luz,esgoto) já pode ser instalada pelas concessionárias Cemig e Copasa.
Desde o ano passado, o bairro passa pela sua regularização (REURB) para fins de emissão de título da Certidão de Regularização – CRF e a implantação de infraestrutura basica tornando o Triangulo II um bairro legal, regularizado.
No ano passado, um finalmente o município reconheceu o núcleo urbano do Triângulo II e publicou decreto que instaurou o processo administrativo da Reurb-S de acordo com lei federal 13.465. A Reurb tem objetivo de garantir, além da posse do imóvel ao final do processo administrativo como também toda infraestrutura urbana, além de outros serviços públicos como a construção de Posto de Saúde, escola e o direito de serem atendidas pelo transporte coletivo.
O ponta pé inicial do processo veio após a visita em julho de 2022 do Defensor Público da União, João Márcio Simões, a convite do Conselho Municipal de Habitação, Conselho este que vem pautando, deste de 2017 a implantação da regularização fundiaria, que até então não havia saído do papel.
