Prefeitura de Lafaiete (MG) pediu bloqueio de bens para pagamento do saldo remanescente do cartão do vale alimentação e prefeito garantiu quitação do débito junto aos servidores
Na semana passada, após inúmeras reclamações e protestos, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) rescindiu de forma unilateral o contrato com a empresa Convênios Card, operadora do cartão de alimentação dos mais 3 mil funcionários, aplicando uma multa de mais de R$1,2 milhões, como também a declaração de inidoneidade, o que a impedirá de firmar outros contratos com a administração. O imbróglio está na Justiça.
A iniciativa foi motivada pelos atrasos da empresa no pagamento aos comércios e supermercados conveniados afetando a vida dos servidores que ficaram impedidos de efetuar suas compras. A Convênios Card é alvo de centenas de processos de prefeituras por prática idêntica em diversas regiões do Brasil.
Em Toledo, no Paraná, a administração rompeu o contrato. A prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, rescindiu o contrato que mantinha com a empresa Convênios Card, responsável pela gestão dos cartões alimentação dos servidores públicos municipais.
Saldo e comércio
Mas a principal preocupação é o resgate do salto remanescente. Há servidores com mais de R$2 mil no cartão de alimentação. Por outro lado, os prejuízos são milionários para os empresários de rede e pequenos comerciantes. Há informações de que somente para um estabelecimento o valor do prejuízo chega a mais de R$2 milhões. “O grande suporta a situação mas o pequeno, não”, ponderou o Líder do Governo na Câmara, o Vereador João Paulo Pé Quente (União Brasil). Segundo ele, a empresa é alvo de 227 processos judiciais.
“Essa empresa vai dar o calote geral em Lafaiete. Queremos saber como a prefeitura fazia o gerenciamento do contrato e se a empresa tinha todas as certidões em dia para receber os valores devidos”, previu o Vereador André Menezes (PL), autor de um requerimento que pede a restituição imediata dos valores do vale alimentação de cada servidor. “É um absurdo o que esta empresa fez em Lafaiete e tantas outras”, protestou Vado Silva (DC), combrando rigidez e fiscalização na execução dos contratos.
O Vereador Fernando Bandeira (União Brasil) lamentou a demora da prefeitura em tomar uma atitude com a Convênios Card. “Eram os inúmeros relatos de constrangimento e humilhação. Como sempre os servidores pagam o pato”.
Rescisão
Após a rescisão do contrato com a empresa, o Prefeito Mário Marcus usou as redes sociais para tranquilizar os servidores, anunciou o pagamento da primeira parcela do 13º, pago na sexta-feira (14) e que vai agilizar a licitação para a contratação de uma nova empresa do vale alimentação, como tamb´m o saldo remanescente. Enquanto isso, os servidores receberão o direito com crédito em conta.
Quando o Vereador André Menezes questionou sobre o pagamento do resíduo dos cartões, o Líder do Governo informou que a prefeitura trabalha no levamento dos valores devidos e que pagaria nos próximos meses. “Agora, quanto aos comerciantes e empresários, somente a via judicial para serem ressarcidos”, encerrou Pé Quente. A apuração é que a Prefeitura de Lafaiete pediu o bloqueio de bens da Convênios Card para garantir o pagamento do saldo residual.
CPI
O Vereador Giuseppe Laporte (MDB) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI para apurar suposta negligência na fiscalização e gerenciamento do contrato com a Convênios Card. “A exemplo das Viação Presidente, quando a população sofreu com falta de transporte público, agora os servidores também passam pela mesma situação de humilhação”, pontuou.