A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo publicou no dia 8/11 o Edital nº11/2023, em homenagem a Geraldo Gomes Rodrigues o “Daditto” artista da terra, cantor, ator, humorista, compositor, multi-instrumentista, desenhista e chargista que contribuiu ao longo de sua vida para cultura.
O Edital atende a função da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelos Decretos 11.525/2023 (Regulamentação Lei Paulo Gustavo) e 11.453/2023 (Mecanismos Fomento à Cultura). A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
Na realização do edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 140.725,06, sendo que R$ 94.564,93, são oriundos do artigo 6º para operacionalizar esse edital os incisos I e III; e R$ 46.160,13 oriundos do artigo 8º, ambos da Lei Complementar nº195/2022. Pelo edital, podem se inscrever qualquer agente cultural residente no Município de Entre Rios de Minas pelo menos 3 anos.
O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 de forma presencial na Secretaria Municipal de Cultura, situada no Centro Cultural Ministro João Ribeiro na Rua Suaçuí 103, Centro, aberto de segunda a sexta de 8h às 17h. As inscrições vão até dia 20/11. Já no dia 24/11, será divulgada a lista dos projetos selecionados. O pagamento dos selecionados será a partir do dia 11/12 até
18/12/2023 com prazo de execução de projetos 240 dias
Confira o EDITAL no site da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas:
