Acusado de praticar crimes contra o meio ambiente, maus tratos a animais, crime contra as relações de consumo (venda de carne impropria para consumo), associação criminosa, desobediência. a administração pública e o direito do consumidor, o vereador e primeiro secretário da Câmara de Senhora de OIiveira (MG), João Celso Pereira (PL), conhecido como Celso do Açougue, município da Zona da Mata, foi preso em flagrante nesta tarde (12) em seu estabelecimento comercial a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), como forma de evitar a repetição de crimes. O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário de Piranga. Ao receber os militares para efetuar a prisão, o suspeito passou mal e foi levado ao atendimento medico na unidade de saúde da cidade. Ele não ofereceu resistência.
Histórico
O vereador e comerciante esteve foragido e no dia 9 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MPMG) negou pedido de Habeas Corpus (HC),mas os seus advogados conseguiram reverter a decisão.
No HC dizia que a decisão que decretou a preventiva não havia elementos para manter a prisão e que o acórdão do TJMG que negou o HC não podia servir para acrescentar a decisão da juíza de Piranga. Ao voltar a Senhora de Oliveira, o Ministério Público fez um novo pedido de prisão com fatos novos e a nova decisão da juíza concordou com o MPMG.
Denúncia
Na denúncia, o vereador é acusado de instalar abatedouro sem licença ou autorização dos órgãos ambientais e de praticar maus-tratos contra animais de pequeno e grande portes, mediante uso de marreta, resultando em morte agonizante. O vereador também é acusado de desobedecer a termo de embargo e de expor à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo. Dois familiares dele, acusados de o auxiliarem nos crimes, também foram denunciadas pelo MPMG e respondem ao processo em liberdade.
De acordo com a denúncia, agentes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), policiais civis e militares, fiscais do Procon-MG e da vigilância sanitária estadual realizaram fiscalização no açougue dele em Senhora de Oliveira. Na ocasião, constataram condições higiênicas insatisfatórias do estabelecimento, identificaram produtos que colocavam em risco à saúde da população, devido ao armazenamento irregular e ao congelamento e descongelamento constante. Também foram encontrados produtos sem identificação e com validade expirada. Ao todo, foi apreendida meia tonelada de alimentos impróprios ao consumo.
