O cidadão que quiser acompanhar a descaracterização das 38 barragens alteadas a montante, ainda existentes em Minas Gerais, poderá acompanhar a evolução dos processos por meio do site http://barragens.mpmg.mp.br/. A ferramenta, criada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi apresentada nesta segunda-feira, 26, durante o lançamento da 2ª fase do projeto Desativando Bombas-Relógio concebido para promover, por meio de uma atuação preventiva, a desativação das barragens alteadas pelo método a montante, no estado.
Conforme o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), desde 2019, ano de promulgação da Lei Mar de Lama Nuca Mais, já foram descomissionadas 16 barragens com alteamento a montante*.
Participaram do lançamento do site o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Marco Antonio Lopes; a ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus; o coordenador do Caoma, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto; e o coordenador da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), promotor de Justiça Lucas Marques Trindade.
A apresentação dos dados relacionados ao descomissionamento de barragens, iniciado em 2019, foi apresentado pelo coordenador da Cema. Ele apresentou números relacionados aos descomissionamentos já realizados e lembrou compromisso assumido por 18 mineradoras, em fevereiro de 2024. Na ocasião, as empresas assinaram um Termo de Compromisso visando garantir a descaracterização das estruturas, em prazo tecnicamente possível, além do pagamento de compensação por danos morais coletivos no valor de R$ 426 milhões.
De acordo com Jarbas Soares Júnior, a sociedade precisa saber sobre esse tema que é da mais alta importância para Minas Gerais, vides as tragédias de Mariana e Brumadinho. “A população precisa saber dos processos que estão acontecendo, dos prazos, a situação das barragens entre outros. O que o MPMG e os demais órgãos ambientais têm de conhecimento hoje sobre as barragens que ainda estão em processo de descomissionamento, a população também terá acesso. É importante lembrar que, desde que os acordos foram feitos com as empresas, nós não tivemos nenhum problema mais sério, mesmo com as atividades em risco”.
Sobre o prazo para o descomissionamento das 38 estruturas ainda existentes no estado, e que deve seguir até 2035, o procurador-geral de Justiça disse que o tempo é necessário em virtude da complexidade do processo de descaracterização. “Sempre haverá risco. Agora, nós temos um processo de monitoramento permanente com prazos sendo cumpridos. O que não pode ocorrer é um processo precipitado de descaracterização das barragens, pois pode gerar um risco maior. Então, nós não podemos tomar atitudes intempestivas, gerando mais riscos do que a situação atual”.
Ainda sobre as estruturas mais complexas e que irão demandar um tempo maior até a completa descaracterização, o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira, disse que “por vezes, essas estruturas, sobretudo as que estão em nível 3 de emergência, não permitem o acesso de de trabalhadores. O trabalho precisa ser feito com toda a cautela necessária para que o descomissionamento não incremente esse risco. Então, não é simplesmente fechar a estrutura e fazer plantio em cima. É um processo de descaracterização muito difícil, muito técnico e que requer responsabilidade e seriedade. É preciso que seja feito no menor tempo possível, com a técnica e cautela necessárias.
Barragens em nível três de emergência
Segundo Roberto Júnior Gomes, diretor de gestão de barragens e recuperação de áreas de mineração e indústria da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), das 38 barragens com alteamento a monte, que passam pelo processo de descaracterização, três delas estão no nível 3 de emergência: Forquilha 3 (Ouro Preto) e Sul Superior (Barão de Cocais), ambas da Vale, e a barragem Serra Azul (Itatiaiuçu), da ArcellorMital.
Conforme Roberto, “essas estruturas estão passando por um processo de estabilização para que as intervenções possam ser feitas da melhor forma possível, uma vez que para termos a retirada do material, contido em cada uma, primeiro é preciso retirar a água desse sistema, o que está acontecendo agora. Adicionalmente, considerando a fragilidade estrutural que elas possuem, estão sendo desenvolvido estruturas de contenção para que, caso aconteça um evento inesperado durante o descomissionamento, todo o material seja contido numa área delimitada”.
O diretor da FEAM destaca que, “as zonas de altossalvamento, próximas a essas estruturas, foram evacuadas. Dessa foram, mesmo que ocorra algum rompimento, a população não corre perigo como aconteceu em Mariana e Brumadinho”.
